O que esperar da disputa eleitoral nas redes sociais em 2022?

Em um cenário com as redes sociais cada vez mais relevantes na vida dos brasileiros, as eleições de outubro prometem ter a desinformação como um dos seus principais gargalos. Na comparação com a última disputa presidencial, haverá mais instrumentos jurídicos, de um lado, para combater mensagens falsas e campanhas de ódio. O principal movimento vem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprovou resoluções que miram o impacto da desinformação sobre o processo eleitoral e deve adotar uma postura mais rígida no ano que vem.

Do outro lado, porém, os desafios permanecem e novos surgem, na avaliação de especialistas. A falta de transparência das plataformas, principalmente dos aplicativos de mensagem, nos quais a circulação de conteúdo é mais difícil de acompanhar, seguirá dificultando a identificação ágil de mensagens enganosas e a punição de seus responsáveis, assim como a viralização de fake news em diferentes plataformas simultaneamente.

Já o crescimento no país do Telegram, aplicativo russo que não costuma colaborar com as autoridades, e a popularização de táticas de desinformação entre candidatos de diferentes correntes ideológicas serão complicadores adicionais para tornar o ambiente digital menos virulento.

Do ponto de vista regulatório, a sinalização mais recente veio do TSE. A Corte aprovou uma resolução que veda a divulgação de “fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” que atinjam a integridade do processo eleitoral, incluindo processos de votação, apuração e totalização de votos. Fica também proibido o disparo em massa de mensagens em aplicativos de comunicação instantânea, como WhatsApp e Telegram, para pessoas que não se inscreveram para recebê-las ou a partir da contratação de tecnologias ou serviços não fornecidos pela plataforma e em desacordo com os seus termos de uso. Já a proibição para pagamento de influenciadores digitais por postagens eleitorais ficou mais explícita.

Não havia regras semelhantes em vigor em 2018. O texto incorporou sinalizações recentes do tribunal no julgamento da cassação da chapa Bolsonaro-Mourão e do deputado estadual bolsonarista do Paraná Fernando Francischini (PSL), acusado de propagar fake news sobre fraudes nas urnas eletrônicas.

Como há menos de um ano para o pleito, mudanças na legislação eleitoral não são mais possíveis. Por não tratar de questões eleitorais, o PL das fake news, com alterações gerais no funcionamento das redes, pode entrar em vigor antes do próximo pleito, mas o projeto prevê um período de seis meses de adaptação antes de boa parte das novas regras valerem. Especialistas também alertam que haverá pouco tempo para a Justiça consolidar teses para a aplicação da lei.

Depois de ser aprovado no Senado, o PL das fake news sofreu mudanças substanciais na Câmara e aguarda análise do plenário. Entre os principais pontos do texto, estão a cobrança de ação das empresas de tecnologia para impedir a distribuição massiva de conteúdos, a criminalização de “disseminação em massa” de mensagens com desinformação com até três anos de prisão e a exigência de relatórios trimestrais de transparência das plataformas.

Outro texto com impacto no pleito é a lei de combate à violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de funções públicas, sancionada em agosto. A norma inclui no Código Eleitoral o crime de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.

Atuação da Justiça

A postura mais combativa do TSE é outra mudança esperada, na comparação com 2018, na avaliação de pesquisadores. A corte são só aprovou uma resolução para 2022 com regras contra a desinformação e fixou entendimento de que disparos em massa com desinformação podem configurar abuso econômico e gerar cassação do registro de candidatura, como cassou pela primeira vez um deputado por propagar fake news sobre as urnas eletrônicas e abriu uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por ataques ao processo eleitoral. O tribunal também tem se aproximado e buscado diálogos com as plataformas.

Outra frente de pressão vem do Ministério Público Federal (MPF). Em novembro, o MPF abriu uma investigação contra a atuação de Telegram, Whatsapp, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e YouTube. As empresas terão que explicar como atuam para frear a desinformação relacionada à saúde pública e à democracia no país. Embora não tenha relação com discussões eleitorais, a apuração pode revelar informações sobre como as plataformas atuam e funcionar como um instrumento para levá-las a agir contra fake news.

Acesso a informações

Apesar dos avanços na fixação de mais regras sobre o ambiente digital e de uma postura mais atenta das autoridades, a dificuldade na produção de provas será um dos principais obstáculos para punir abusos, principalmente nos aplicativos de mensagem como WhatsApp e Telegram. Se de um lado há pouco acesso fornecido por essas plataformas de mensagem ao que acontece nelas, do outro, o TSE fixou nos casos de disparo em massa a necessidade de provar impacto grave no resultado da eleição. A desinformação disseminada de forma orgânica é outro desafio.

— Essas mensagens vão para um ambiente que o Judiciário não consegue ver. É um ambiente que não acontece apenas (com envio) de um para um, mas em uma arquitetura de milhares grupos e no qual as mensagens são sutis. Isso torna mais difícil provar irregularidades. O TSE não entendeu o problema e o funcionamento dos aplicativos de mensagem — alerta a advogada eleitoral Samara Castro, membro da ABRADEP e vice-presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-RJ.

A dificuldade para lidar com plataformas que mesclam uso privado, para troca de mensagens entre familiares e conhecidos, e público com a viralização de conteúdo e grupos de discussão, se agrava ainda mais no caso do Telegram. Sem representação jurídica no Brasil, a empresa de origem russa não tem respondido às tentativas de contato do TSE. A avaliação é que dificilmente o aplicativo, que é hoje mais usado no país que em 2018 e ganhou a adesão de bolsonaristas nos últimos meses, atenderia a possíveis decisões judiciais, por exemplo, para remoção de conteúdo.

Desde as últimas eleições americanas e do início da pandemia, redes como Facebook, Instagram, Twitter e YouTube atualizaram suas regras e retiraram do ar vídeos com desinformação sobre a Covid-19 e com ataques à democracia. Enquanto o ex-presidente dos EUA Donald Trump foi “desplataformizado” após o ataque ao Capitólio, Bolsonaro tem sido alvo de remoções e bloqueios, principalmente por declarações falsas sobre vacinas e a prevenção à Covid em suas lives.

Samara Castro não vê movimentações consistentes que indiquem uma mudança de postura.

— A verba das plataformas contra desinformação vai mais para publicidade que para a tecnologia. Apesar da boa relação com o TSE, ainda há milhares de vídeos que atacam o tribunal e seus ministros circulando. Não saíram do ar. Também não há preocupação em abrir acesso a dados, mesmo entre pesquisadores. Quais são as medidas reais? O que tiram do ar rapidamente? — questiona.