Veja prós e contras da implantação do ‘voto auditável’
Comissão da reforma eleitoral na Câmara rejeita voto impresso em 2022
11/05/2021
Entenda como funciona a prisão durante sessão de CPI no Senado
13/05/2021
Proposta defendida nos atos pró-governo do fim de semana divide opiniões de especialistas sobre a segurança e viabilidade
Os atos em apoio ao presidente Jair Bolsonaro que ocorreram no fim de semana em diversas cidades reaqueceram o debate sobre a implantação do chamado “voto impresso auditável” no Brasil. O assunto, porém, está longe de um consenso entre especialistas.
Na terça-feira, 04/05, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instauração de uma comissão especial para analisar a PEC 135, proposta em 2019 pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), que torna obrigatória a impressão de cédulas em papel em eleições. Na prática, o eleitor seguiria votando na urna eletrônica, mas poderia conferir o voto em uma espécie de comprovante físico.
A ideia divide opiniões. Os apologistas alegam que essa medida pode dar mais segurança aos pleitos, enquanto os críticos pregam que o voto eletrônico é confiável e a mudança tornaria o sistema mais vulnerável.
“Geraria insegurança”
Para o advogado, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e membro da ABRADEP, Renato Ribeiro de Almeida, a implantação do voto impresso auditável representaria um retrocesso. Almeida observa que a atual urna eletrônica foi concebida para ser o mais simples possível, de forma a permitir o transporte até os pontos mais distantes do Brasil.
O novo modelo, segundo ele, geraria um equipamento muito mais complexo e passível de falhas técnicas. “Isso traria custos elevadíssimos à Justiça Eleitoral para realizar uma eleição em um país com as dimensões do Brasil”, ressalta.
Segundo Almeida, a experiência das últimas décadas demonstrou a segurança do voto eletrônico. Mecanismos como a criptografia das urnas e o acompanhamento de organismos internacionais e órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público na preparação da eleição tornam, na sua avaliação, “absolutamente difícil” fraudar uma eleição.
Ele também lembra que, ao contrário do que costuma ser afirmado, diversos países no mundo adotam o modelo eletrônico em suas eleições – ele funciona inclusive em várias regiões dos Estados Unidos. “Jamais houve, do ponto de vista racional e lógico, nenhuma prova de que as urnas eletrônicas fossem, de alguma forma, violadas”, afirma.
O advogado entende que a retomada da votação em papel, ainda que paralela ao voto eletrônico, “geraria insegurança” e tornaria o processo mais suscetível a fraudes, como ocorria no tempo da contagem manual. “Uma pessoa com uma caneta conseguia violar uma cédula de votação. Na atual situação, isso é muito mais difícil.”
De acordo com Almeida, a defesa do voto impresso é “um discurso oportunista e que curiosamente vem de quem venceu as eleições”. As desconfianças geradas sobre o sistema de votação, no seu entender sem provas, agridem a democracia. “Ao se desacreditar o sistema democrático, abre-se algumas brechas para um sistema autoritário. Foi o que se tentou fazer nos Estados Unidos, sem sucesso.”
