Comissão da reforma eleitoral na Câmara rejeita voto impresso em 2022

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Convocado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para prestar consultoria em uma possível nova reforma da legislação eleitoral, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira rejeitou a possibilidade de voto impresso para as eleições de 2022.

Pereira advogou para os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, e, atualmente, é o coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), formada por mais de 100 juízes, servidores, promotores, juristas, advogados e acadêmicos em direito.

Coube a Pereira e aos demais especialistas convocados por Lira discutir quais mudanças devem ser realizadas na legislação eleitoral. A comissão foi criada em março deste ano, e contou com a participação das advogadas Ezikelly Silva Barros e Géorgia Ferreira Martins Nunes, além do professor de ciências jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Marcelo Weick Pogliese, todos também membros da Abradep.

O grupo atuou na elaboração de proposições e sugestões para serem aplicadas no texto da matéria. Todas as ideias discutidas pela comissão, em conjunto com a Abradep, foram consolidadas e entregues à relatora da reforma na Câmara, a deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Uma das alterações debatidas pelos defensores e acadêmicos foi a volta do voto impresso. Apesar de discutida pelos especialistas, a adoção da modalidade teve ampla rejeição pela maioria dos integrantes, conforme informado pelo coordenador da Abradep, em entrevista ao Metrópoles.

Na avaliação do defensor, não há, hoje, justificativa plausível para que o sistema eleitoral brasileiro abandone a urna eletrônica. “Para isso, há que se ter uma desconfiança de que o sistema funciona mal, e, para mim e para a maioria absoluta da academia, essa realidade não existe”, resumiu.

Na quarta-feira da semana passada (28/4), parlamentares do PSL saíram em defesa do que chamam de voto impresso auditável. O líder do partido na Câmara, deputado federal Vitor Hugo (GO), manifestou apoio ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, de autoria da deputada Bia Kicis (DF), que estabelece a obrigatoriedade, na votação e apuração dos votos, da expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, para fins de auditoria.

Uma semana depois, nessa quarta (5/5), a proposta voltou a ganhar o apoio explícito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que concorrerá à reeleição em 2022. Recentemente, o mandatário do país sinalizou que conversa com Lira para que seja instalada uma comissão especial a fim de analisar a PEC de Bia Kicis.

Para Pereira, a tese de que o voto impresso promove maior segurança ao sistema eleitoral não se sustenta. Segundo ele, o Brasil dispõe do “sistema de votação mais evoluído do mundo”, e, por isso, não há razão em mudar a forma como vota o eleitor.

“O voto impresso, nas formas cogitadas até aqui, põe em risco o voto secreto. Há vários outros motivos que não fazem sentido alterar. Nós temos que evitar retrocessos”, enfatizou.

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