Vazamento de áudio de Jair Bolsonaro não configura crime, avaliam juristas
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Rodrigo Cyrineu, membro da ABRADEP, colaborou com matéria publicada pelo portal de notícia RD News na última quarta-feira (4). O texto mencionado trata sobre o vazamento de áudio no qual a coronel Fernanda dos Santos (Patriota) implora apoio ao presidente Jair Bolsonaro em sua candidatura ao Senado do Mato Grosso (MT).
O advogado Rodrigo analisou o caso juntamente com o jurista Eduardo Mahon e ambos concluíram que Bolsonaro não foi vítima de crime, pois o mesmo estava ciente que participava de uma conferência telefônica com diversas pessoas.
“Veja, ali não há crime nenhum, porque o presidente estava ciente de que estava conversando com um número grande de pessoas que estavam nos bastidores de uma convenção partidária. Diferente seria se alguém grampeasse essa ligação ou estivesse escamoteada; escondida e captassem o seu teor. No caso, um dos interlocutores vazou o conteúdo, o que inclusive é tido por ‘normal’ pela jurisprudência dos Tribunais Superiores. Portanto, isso fica no plano ético e moral. Do ponto de vista criminal não há nenhuma implicação.”, explicou o especialista em Direito Eleitoral Rodrigo Cyrineu.
