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De acordo com o levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 7 vereadores dos 142 eleitos no grande ABC declararam que não promoveram gastos durante a campanha eleitoral nas Eleições Municipais 2020. Esse é o conteúdo abordado em matéria publicada no último domingo (31) pelo jornal Diário da Grande ABC.
Conforme explica o texto, caso seja comprovado que qualquer um dos parlamentares tenha despendido algum valor durante a campanha, o vereador poderá ser enquadrado no ilícito de caixa dois e poderá até perder o mandato.
Para Eduardo Tavares, membro fundador da ABRADEP, “Se ficar comprovado que houve gasto, então estamos diante de um caixa dois. Caso isso aconteça, ele responde pelo artigo 30-A, que pode levar à cassação do diploma ou do registro”, alertou o especialista em Direito Eleitoral.
