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Membros da ABRADEP, Paula Bernardelli, Diogo Rais e Hélio Freitas de Carvalho da Silveira garantem que a tecnologia em funcionamento no Brasil é segura; proposta do voto impresso é solução para problema que não existe
A segurança das urnas eletrônicas é garantida por ferramentas tecnológicas, equipamentos físicos e sistemas de auditagem abertos a qualquer cidadão por meses antes do dia da votação, segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO. Estudiosos de Direito Eleitoral dizem que até hoje não há provas de fraudes no sistema, que o país utiliza desde 1996, e que a adoção do voto impresso não garante mais segurança, já que pode haver falhas no armazenamento e na contagem dos papéis.
Uma das formas de garantir a segurança da votação são testes públicos em que “hackers” tentam invadir o sistema das urnas e identificar possíveis vulnerabilidades. Esse grupo de especialistas em segurança da informação atuam em um ambiente controlado pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
— Caso os técnicos identifiquem alguma falha, vulnerabilidade ou fraude, deverão apresentar sugestões de melhoria e, em um prazo de até seis meses, a Justiça Eleitoral coloca as correções no sistema e convoca novamente os especialistas — afirma a advogada e professora de Direito Eleitoral na Escola Paulista de Direito, Gabriela Araújo.
Outra forma de auditagem é a realização de votações paralelas no mesmo dia e horário das eleições, cujo objetivo é atestar que o voto digitado é o mesmo que será computado. Para isso, urnas eletrônicas são sorteadas na véspera e, no dia da votação, funcionários da Justiça Eleitoral revelam aos fiscais em quem votarão e registram sua escolha na urna para que seja feita a comparação do resultado. Tudo é filmado, e o experimento é aberto a todos.
Segundo a advogada eleitoral Paula Bernardelli, membro da ABRADEP, outro mecanismo de auditoria é o boletim de urna, relatório impresso que indica a quantidade de votos que cada candidato recebeu em cada equipamento e que pode ser comparado com a “zerésima”, documento que informa o que está cadastrado no início da votação, ou seja, zero votos. É possível conferir o resultado das eleições (apurado pelo sistema da Justiça Eleitoral depois) somando os votos recebidos por cada candidato indicado nos Boletins de Urna de cada sessão — afirma a advogada.
Além disso, segundo Paula, depois que os dados de todos os candidatos são carregados em cada urna, o dispositivo é lacrado. Como as urnas não se conectam à internet, o lacre, produzido pela Casa da Moeda, impede que mídias contendo novas informações sejam introduzidas.
Ex-secretária de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Alcina Mara Rodrigues afirma que a urna permite que a qualquer momento seja feita uma recontagem eletrônica. No momento que o eleitor vota, a urna cria aleatoriamente um voto digital, que vai para uma tabela criptografada. “Não tem a identificação da pessoa, mas tem local da votação, horário e candidato escolhido. Ao final, a tabela vai ter a quantidade de linhas equivalente à quantidade de eleitores que votaram”, diz Alcina.
Recentes investidas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro a favor do voto impresso têm mobilizado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mostrar que não há justificativa técnica para a volta do voto impresso. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu na segunda-feira com representantes da comissão especial que analisa a proposta no Congresso para mostrar o trabalho do TSE para garantir eleições seguras, transparentes e totalmente auditáveis. Em entrevista coletiva, Barroso disse que o voto impresso seria um retrocesso, “um mal para a democracia brasileira”.
Professor de direito eleitoral e digital do Mackenzie, Diogo Rais diz que a expectativa de que a impressão do voto traga mais segurança às urnas pode ser falsa. “Quem ficará guardando esses papéis? Por quanto tempo? Será que há lugar e segurança para armazenar esses votos em papel? Qualquer um poderá fiscalizar a contagem, mas quem irá até lá? Se não der certo a impressão do voto, o que fazer?, questiona o professor.
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Hélio Freitas de Carvalho da Silveira afirma que defender o voto impresso é criar uma solução para um problema que não existe. “Não houve nenhuma ocorrência que justifique uma mudança no sistema” disse ele ao GLOBO.
