Decisão do TSE contra canais bolsonaristas tem controvérsia e entraves diante de situação inédita
23/08/2021
Veto de Bolsonaro mantém expectativa sobre valor do fundo eleitoral
24/08/2021
Legendas menores lutam pela aprovação de mudanças nas regras eleitorais que asseguram recursos para as siglas
Ameaçados pelas regras eleitorais que valeram em 2019, partidos pequenos se movimentam o Congresso Nacional para garantir sobrevivência. Legendas que perderam fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão por não alcançarem a cláusula de barreira, em 2018, mobilizam-sem pela aprovação de normas que assegurem melhores condições de se manterem na ativa.
Com a movimentação, foram aprovadas, a toque de caixa, mudanças no sistema eleitoral que dão sobrevida aos partidos pequenos. Na última semana, passou em segundo turno, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral, que prevê o retorno das coligações partidárias para as eleições de deputados e vereadores, projeto encabeçado principalmente pelas legendas pequenas.
Algumas delas se articulam pela aprovação no Senado, mas a derrota é iminente. Agora, os partidos se movimentam para derrubar um eventual veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta das federações partidárias. A ideia das federações foi aprovada na Câmara em 12 de agosto e prevê a possibilidade de partidos se unirem para atuar como uma única legenda nas eleições e na legislatura, com prazo de existência de, no mínimo, quatro anos.
Com a possibilidade de veto do presidente, partidos pequenos começaram a se articular. A informação que chegou a eles, via aliados do presidente, é que de haveria intenção real do mandatário de vetar a proposta. O possível veto está amplamente difundido entre legendas de oposição. A ala bolsonarista do PSL é contrária ao projeto, por entender que ele beneficia as legendas de esquerda. Entre eles, entretanto, a avaliação é de que Bolsonaro não deve vetar nenhuma parte da reforma.
Já no caso das coligações, a derrota, até o momento, é vista como consumada. O próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, na última semana, que a proposta será analisada em respeito à Câmara, mas que o cenário é de rejeição. O prazo é curto, porque as alterações precisam ser feitas até setembro para valer no próximo pleito. A matéria tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir para votação no plenário.
Avaliação
Mesmo que seja de grande interesse dos partidos pequenos, as coligações são consideradas um retrocesso na avaliação de especialistas. Isso porque favoreceria legendas sem representatividade que, em conjunto com outras, ganham robustez. O problema é que não é necessário existir uma convergência ideológica nesta formação, o que poderia trazer dificuldades nas negociações políticas, além da eleição de um candidato com linha oposta ao que o eleitor destinou seu voto.
Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ e da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), a advogada eleitoral Evelyn Melo avalia que a movimentação serve como uma “tentativa de burlar a cláusula de barreira”, que exige 10% do coeficiente eleitoral para que um candidato a deputado federal, estadual ou distrital seja eleito. “Passada a eleição não há mais compromisso de manter unidade com uma mesma defesa das ideias e a coligação se desfaz”.
