
Município do Nortão vai ao STF para evitar emancipação de distrito e perda de 360 mil hectares
27/04/2021
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28/04/2021A antecipação do registro das candidaturas não é garantia que cidades comecem o ano sem prefeito eleito para o cargo, assegura Michel Bertoni. Para a Isto É Dinheiro, o membro da ABRADEP destacou que ações de ilícitos eleitorais podem ser propostas até a diplomação dos eleitos, ou depois de 15 dias.
“Então, continuaria aberta a possibilidade de realização de novas eleições em virtude da cassação de registro ou diploma”, reforça. Na publicação, especialistas e ministros do Tribunal Superior Eleitoral apostam na antecipação para o início de junho como forma de driblar o fato de que 65 municípios brasileiros são governados interinamente.