Mudanças legais permitem que municípios promovam campanhas de comunicação sobre a COVID-19 para eleições mais seguras
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Objetivando disponibilizar informações seguras para a população sobre a prevenção contra a disseminação do novo coronavírus, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) está incentivando os municípios a continuarem com as campanhas de comunicação de saúde pública.
Recentemente algumas alterações foram feitas pela Emenda Constitucional n. 107/2020, permitindo que campanhas de utilidade pública fossem realizadas durante o período eleitoral, desde que estejam relacionadas à pandemia ocasionada pela COVID-19. A liberação vale tanto para os candidatos como para todos os gestores municipais.
Gabriela Rollemberg, secretária-geral da ABRADEP, explicou, em matéria publicada pelo Metrópoles, que “A publicidade deve ser meramente informativa e seguir o princípio da impessoalidade”.
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