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No Brasil, uma nova discussão sobre a implantação de um comprovante de voto impresso foi puxada pelo presidente Jair Bolsonaro, que alega possíveis fraudes nas urnas eletrônicas sem nunca ter apresentado provas ou indícios. Nunca houve evidências de fraudes nas urnas eletrônicas, em uso desde 1996.
Atualmente uma proposta de emenda à Constituição sobre isso é discutida no Congresso, mas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já sinalizou que não haverá tempo para sua implementação em 2022, mesmo que aprovada na Câmara e no Senado.
A tramitação de uma PEC, de qualquer forma, é muito mais difícil do que projetos comuns, independentemente do mérito. Para ser promulgada, é preciso o voto de pelo menos 60% dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
Nas três tentativas anteriores, o Congresso aprovou a impressão do voto, mas em uma delas (2002) o próprio Legislativo a revogou. Nas duas seguintes (2009 e 2015), o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a medida sob os argumentos, entre outros, de risco de violação do sigilo do voto e de afronta aos princípios de economia e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Especialistas apontam que o comprovante impresso confere maior confiabilidade ao processo. Hoje, a auditagem das urnas eletrônicas no Brasil só se faz em cima dos registros eletrônicos, ou seja, não há um comprovante que não seja dependente do software.
Segundo eles, é necessário ter um comprovante físico, independente do software. No entanto, a maioria rejeita mudar o sistema neste momento, a pouco mais de um ano e meio da eleição, por causa do tempo exíguo e da politização do tema.
“Mais uma medida de auditoria seria importante, mas em outro momento; agora causaria mais instabilidade, porque esse debate foi sequestrado no meio de uma enxurrada de fake news”, diz a advogada Ana Cláudia Santano, membro da ABRADEP e coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil.
Fernando Neisser, membro fundador da ABRADEP, aponta para a possibilidade de quebra de impressoras, que exigiria intervenção dos mesários, potencialmente quebrando o sigilo do voto. “Voto com impressão leva o dobro do tempo, impressora trava e o papel embola”, diz. “Além disso, não se sabe ainda como seria o embaralhamento das informações de eleitor e de seu voto com o comprovante impresso.”
