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Autora da PEC defende urnas eletrônicas com impressora e 100% dos votos impressos, mas diz que recontagem pode ser feita por amostragem
Dividiu a opinião de especialistas e parlamentares, nesta quinta-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que exige a impressão do voto nas eleições, plebiscitos e referendos no Brasil (PEC 135/19). A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta realizou a primeira audiência pública sobre o tema. O plano de trabalho do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), prevê seis debates.
Autora da PEC, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) não considera a urna eletrônica confiável. Ela explicou que não quer a volta da cédula de papel e é favorável à urna eletrônica, mas quer a impressão do voto.
Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que pediu o debate, argumenta que ninguém conseguiu comprovar que houve fraude nas eleições com urnas eletrônicas até hoje. Segundo ele, os hackers são desafiados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes de todas as eleições, a fraudar o sistema e até hoje ninguém conseguiu. “Fica difícil comprovar que o sistema atual não é seguro”, avaliou.
Processo seguro
Ângelo Soares Castilhos, especialista em Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul e membro da ABRADEP, considera que o sistema eleitoral atual tem robustez e segurança, pois as urnas não têm acesso à internet e o boletim de urna de cada seção eleitoral é impresso. O boletim fica disponível na internet para consulta e, conforme ele, isso impede que haja adulteração do resultado na transmissão.
Castilhos argumenta que a impressão dos votos traz gastos desnecessários, dificuldades de armazenamento e passivo ambiental, além de dificultar o trabalho dos mesários. “Imprimir o voto seria ir na contramão da evolução tecnológica. O sistema pode ter evoluções, mas imprimir o voto não é a melhor delas”, opinou. “O eleitor poderia conferir numa segunda tela o voto da urna eletrônica”, citou, como possibilidade de evolução.
Conforme o especialista, hoje já existe procedimento de auditoria, feito pelos TREs, mas ele ocorre em número muito reduzido de urnas, que são sorteadas. Ele lembrou ainda que o processo de apuração antes da existência das urnas eletrônicas, que envolvia a contagem de 100% dos votos, era caótico e com muitas acusações de fraude. Na opinião dele, com a intervenção humana o processo eleitoral é mais suscetível a erros.
