Debate sobre show de Caetano para candidatos do PCdoB e do PSOL deve ir ao TSE
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O show de Caetano Veloso para arrecadação de fundos aos concorrentes à prefeitura, Manuela D’Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL), está suspenso por decisão da 161ª zona eleitoral de Porto Alegre, após representação feita pelo candidato Gustavo Paim (Progressistas).⠀
Segundo os especialistas ouvidos em matéria publicada pelo Notícias UOL- Luiz Magno, Marilda Silveira e Raquel Machado, todos membros da ABRADEP – o show de Caetano é um evento arrecadatório e que não fere a legislação eleitoral, e prevêem que a discussão sobre a legalidade do show deve chegar ao TSE.
Já Delmiro Campos, também membro da Academia e da Comissão de Direito Eleitoral da CFOAB, entende que a apresentação se enquadra como showmício e a decisão da JE de POA está correta.
Caetano Cuervo Lo Pumo, advogado da campanha de Paim e membro da ABRADEP, comenta que compreende que o show de Caetano se trata de um showmício e que “a promoção ocorre na divulgação do show, na arrecadação que ocorrerá e com a repercussão que ocorrerá após a live”.
A candidata recorreu ao TRE-RS, e seu advogado e membro da ABRADEP, Lucas Lazari, argumenta que o show de Caetano é um evento de arrecadação de campanha e estaria de acordo com o artigo 30 da resolução do TSE de novembro de 2019, que regula as regras de arrecadação de recursos pelas campanhas.
Guilherme Boulos, por sua vez, postou no Twitter um vídeo do advogado de sua campanha e também membro da ABRADEP, Francisco Almeida Prado, afirmando que shows para fins arrecadatórios “são expressamente previstos na lei eleitoral e regulamentados por resolução do TSE”.⠀
