Há democracia em um Estado estruturalmente racista?

Por Sabrina de Paula Braga

Mais que combater práticas individuais de racismo, é preciso reformular o sistema político

Convido você a fazer uma rápida pesquisa no Google usando os seguintes termos: negros, morte, Brasil. Os resultados apresentam manchetes alarmantes como “negros representam 78% das pessoas mortas por arma de fogo”, “a cada 23 minutos morre um jovem negro no Brasil”, “negros tem mais do que o dobro de chance de serem assassinados no Brasil”.

Refaça a pesquisa e substitua o termo negros por indígenas e então você verá que “o Brasil tem o maior número de indígenas assassinados em 25 anos” ou que “a taxa de assassinatos de indígenas aumenta 21,6% em dez anos”. Mas não pare a pesquisa por aí. Utilize os termos brancos, morte, Brasil e o que verá é que “taxa de assassinatos cresce para negros e cai para o resto da população”, uma forma eufemista de dizer que brancos morrem menos.

Ser “não branco”, em um país estruturalmente racista como o Brasil, é sinônimo de sobrevivência às diversas violências oriundas, ora da ação do Estado e ora de sua omissão. Pessoas negras e indígenas, que sofreram o processo de identificação étnica e racial como seres inferiores, nas palavras de Richard Santos: “sofrem apagamento identitário, são desidentificadas, tornando-se, portanto, minorias no acesso à cidadania, e maiorias em todo o processo de espoliação econômica, social e cultural. Por fim, as maiores vítimas de todas as formas de violência.”

Um Estado democrático:

• respeita os direitos políticos das minorias;
• reconhece as diversas formas de participação e de sufrágio, e o direito de representação política dos vários pontos de vista políticos de uma sociedade;
• acolhe as identidades individuais, coletivas, sociais e culturais;
• e implementa ações afirmativas e programas sociais que visam a inclusão social, econômica e cultural.

Uma sociedade verdadeiramente democrática só pode se desenvolver se estiver atenta às diversidades e equilíbrios de relações de poder resultante do fortalecimento de grupos sociais que se formam a partir da exclusão por ideologias e culturas dominantes e opressoras. Seu destino é fruto das várias vontades existentes em seu corpo político, manifestadas por meio da participação.

Embora a população negra corresponda a quase 118 milhões de brasileiras e brasileiros, na atual legislatura do Congresso Nacional, somente 124 deputadas e deputados e 13 senadores são pessoas negras. Em âmbito Estadual, 7 dos 27 cargos de governador são ocupados por negros e, nas prefeituras, são 32,3% dos prefeitos e prefeitas, e 44,7% dos vereadores e vereadoras.

Em relação aos indígenas, cuja população é estimada em 1,3 milhão de habitantes, o quadro de sub-representação é ainda pior: apenas uma deputada federal, 213 vereadores, 10 prefeitos e 11 vice-prefeitos são oriundos de comunidades indígenas, ou seja, pouco menos de 0,02% do total de habitantes desse grupo.

O quadro acentuado de sub-representação das pessoas negras e indígenas, frustra a possibilidade de que a participação política desses grupos influencie verdadeiramente as decisões que os afetem, bem como a sociedade como um todo.

Como resultado, o que se verifica é um déficit democrático que se caracteriza pelo descompasso entre os anseios da população e as decisõe33s tomadas pelo poder legislativo, composto, em sua maioria, por homens brancos, cujas vivências desconhecem o que é estar sob as várias camadas de opressão sofridas por pessoas negras e indígenas. Opressões que são fruto do racismo que, para além de uma questão moral, estrutura o modus operandi da sociedade brasileira, abarcando ainda o Estado e suas relações para com esses grupos.

Quando o Estado brasileiro se omite em adotar medidas que asseguram a representação adequada dos diferentes grupos raciais nas arenas institucionalizadas de poder, deixa de cumprir seus objetivos fundamentais (previstos no artigo 3º da Constituição Federal), como o de construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos, sem preconceito de raça e cor. Assim, o que chamamos de democracia, ou nunca existiu ou se esfacela a olho nu.

O doutor em Direito Constitucional Adilson José Moreira é assertivo ao indicar que:

“O Estado brasileiro contribuiu de várias formas para a opressão racial do povo negro e do povo indígena, motivo pelo qual ele está moral e juridicamente obrigado a criar iniciativas que possam reverter os problemas por ele causados”.

Celebrado anualmente em 21 de março, o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, lembra que tão importante quanto combater as práticas individuais de racismo, é escancarar o fato de que, considerando que a maioria das nossas instituições, públicas e privadas, são controladas por um grupo racialmente homogêneo, o sistema político que molda o mundo moderno tem nome: supremacia branca.

É obrigação do Estado se desvencilhar desse modo de organização, adotando iniciativas que assegurem a representação adequada de diferentes grupos raciais nos diversos espaços, especialmente nas arenas institucionalizadas de tomada de decisão. Assim, espelhando o pluralismo do corpo social, legitimando práticas democráticas e promovendo justiça social para que pessoas negras e indígenas possam se preocupar menos em resistir e possam desfrutar, sem medo, do existir.