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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera propaganda eleitoral aquela em que os partidos políticos e candidatos divulgam, por meio de mensagens dirigidas aos eleitores, suas candidaturas e suas propostas políticas. A um ano do pleito de 2022, Jair Bolsonaro (sem partido) já entrou na mira do Ministério Público Eleitoral (MPE) sob a suspeita de fazer propaganda antecipada. O presidente é alvo de sete apurações na Justiça Eleitoral por propaganda antecipada. Os atos de Sete de Setembro, as motociatas e as controversas lives são objeto de apuração. O presidente, porém, não é o único.
Ciro Gomes (PDT) tem apresentado propostas de governo nas redes sociais . Uma delas é a de ajudar os estudantes endividados com o Fies. “Para quem ainda tem dúvidas sobre me apoiar ou não, só peço uma coisa: pesquisa a minha biografia e conheça minhas ideias em lugar de acreditar em fake news”, escreveu Ciro. O candidato é explícito ao pedir voto: “Você apoia Lula? Pensa em votar nele em 2022? Tudo bem, respeito a sua opção. Tem um pouco de dúvida? Normal. Só peço que você pense um pouco mais e preste atenção no que cada candidato está propondo para melhorar a sua vida e reerguer o Brasil”. Ao final, Ciro publica: “Nem Lula Nem Bolsonaro”.
Líder nas pesquisas de intenção de voto, Lula (PT) também está em campanha. Durante sua visita a seis estados do Nordeste, o candidato costurou apoios e fez discursos para públicos selecionados e blogueiros escolhidos a dedo. Ao ganhar uma rede de dormir dos agricultores do Assentamento Che Guevara, em Moreno (PE), Lula anunciou sua campanha antecipada com todas as letras. “Eu quero agradecer a rede que os companheiros vão me dar de presente, mas eu quero dizer que nesses próximos 14 meses eu não vou ter tempo de deitar nela, porque quem está dormindo não vai ganhar eleição”, afirmou.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), já anunciou até a sua primeira medida caso seja eleito presidente da República. “Se eleito presidente da República, vou privatizar a Petrobras”, disse Doria. “E vamos privatizá-la em lotes, não é para fazer uma Petrobras, hoje monopolista pública, estatal, para uma Petrobras monopolista privada. Ela será dividida em várias empresas, como é nos Estados Unidos, para que haja competitividade, e não mais esta imposição de preços sobre os combustíveis”.
Por enquanto, apenas Bolsonaro é alvo de ações do Ministério Público. De acordo com a legislação eleitoral, para configurar a propaganda eleitoral antecipada é preciso que haja um pedido explícito de voto. A simples menção à pretensa candidatura, a exaltação de qualidades pessoais de pré-candidatos e a realização de encontros, seminários e congressos em ambiente fechados, por si só, não representam uma irregularidade.
“A Justica Eleitoral tem sido extremamente protecionista em alguns aspectos, como se tivesse de certa forma tentando tutelar o eleitor. Temos de liberar, expandir a questão da propaganda eleitoral, para haver abertura maior, porque senão você asfixia o debate. Além da questão da liberdade de de expressão, você asfixia um debate politico importante”, avalia a advogada Ana Paula Barmann, integrante da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).
A Lei das Eleições prevê uma multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem fizer propaganda eleitoral antecipada.
