Mandatos coletivos

Na última semana, Pablo Bismack, membro da ABRADEP, publicou artigo de sua autoria no Diário de Pernambuco tratando sobre a crescente “dinâmica das candidaturas com formação de chapas coletivas e a proposição de mandato compartilhado”.

“O tema gera debates sobre direitos democráticos. Mesmo não tendo impedimento legal e sendo legitimadas por meio do voto, a legislação ainda não tem um capítulo específico que delibere sobre o assunto. Não existe legislação inerente, e as implicações, o modus operandi, no desenrolar das candidaturas coletivas, cumpre a regra das disputas individuais. E isso gera conflitos. O TSE admite tal participação, mas com um único candidato nas urnas. Esse responde por todos. O que, na verdade, vem sendo discutido pelos TREs do país, é a questão da propaganda política das candidaturas coletivas”, afirma Pablo.

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