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Especialistas em direito eleitoral consultados pelo UOL avaliam que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser enquadrado por abuso de poder político ao usar a viagem para Londres como um evento eleitoral. Na visita à capital britânica em razão do funeral da rainha Elizabeth 2ª, Bolsonaro discursou para apoiadores na residência oficial do embaixador brasileiro no país, enfatizando bandeiras de sua campanha à reeleição.
No dia 18/09, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já recebeu duas ações eleitorais contra Bolsonaro por causa da viagem. Uma foi movida pela campanha do ex-presidente Lula (PT), principal adversário nas pesquisas de intenção de voto. A outra pela senadora Soraya Thronicke, candidata do União Brasil à Presidência.
Os adversários alegam que Bolsonaro usou a visita à Inglaterra para promover sua própria candidatura ao custo de um compromisso como chefe de Estado. O presidente foi a Londres para participar do velório da rainha, que morreu no último dia 8. Junto dele, estava o pastor Silas Malafaia, um dos principais apoiadores da candidatura à reeleição.
As acusações dos presidenciáveis são de que Bolsonaro cometeu abuso de poder político por se apropriar da condição de presidente para obter uma vantagem na disputa eleitoral.
O que dizem os especialistas?
A advogada eleitoral Juliana Markendorf Noda, integrante da ABRADEP, ressalta que a legislação eleitoral proíbe o uso de estruturas públicas para fins eleitorais. No caso, o discurso de Bolsonaro foi feito na residência oficial do embaixador brasileiro no Reino Unido.
“A Lei das Eleições é bem clara sobre isso. E se foi utilizado um evento eleitoral para esses fins, isso poderá caracterizar abuso de poder político ou econômico, sim, dependendo da constatação”, afirmou. “Claro que para caracterizar o fim eleitoreiro, tem que analisar o que ele disse, se ele consegue auferir algum benefício em relação a isso, mas a legislação veda a utilização da estrutura estatal para isso”.
Compromisso oficial. Para o advogado Renato Ribeiro de Almeida, coordenador da ABADEP, professor de Direito Eleitoral e doutor em direito do Estado pela USP, o discurso de Bolsonaro para apoiadores pode configurar abuso de poder político. Isso porque o presidente estava em uma agenda oficial como chefe de Estado, para um compromisso oficial representando o país, e não como um candidato a um cargo.
“A questão do abuso se configura no meu entender, mais uma vez, e isso é reiterado pelo presidente da República, que desafia a Justiça Eleitoral, [quando] ele faz um discurso em uma agenda oficial. Falando de política, de eleição, fazendo discurso eleitoral”, afirmou.
Almeida também afirma ser despropositada a participação de Malafaia no evento, uma vez que o pastor não integra o corpo diplomático ou tem participação direta no governo.
“É descabida e sem nenhum propósito essa participação de pastores evangélicos, de amigos do presidente, porque não é uma viagem recreativa do presidente. É uma agenda oficial da Presidência da República”, disse.
Contas pagas.
O advogado Neomar Filho, especialista em direito eleitoral e membro da ABRADEP, afirmou que também deve ser levado em conta que os custos da viagem de Bolsonaro ao Reino Unido foram bancados pelo governo federal, e não pela campanha do presidente, uma vez que o presidente foi representar o país no velório como chefe de Estado.
“A gravidade da conduta chama a atenção no sentido de que houve um dispêndio de recursos públicos para a viagem do chefe da nação para representar o país em uma cerimônia oficial do Reino Unido, de tamanha relevância para aquela nação. E o que se verifica, a priori, é a utilização daquele momento para uso eleitoral em favor da campanha pela reeleição do presidente da República”, disse.
