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A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) desempenhou um papel crucial nas Audiências Públicas das Resoluções das Eleições 2024, promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos dias 23 , 24 e 25 de janeiro, reforçando seu compromisso com a defesa da democracia e o aprimoramento do Direito Eleitoral e Político no Brasil.
Com a chegada das Eleições de 2024, o TSE tem conduzido audiências públicas para discutir e aprimorar as resoluções que regerão o processo eleitoral no país. Nesse contexto, a ABRADEP se destaca ao apresentar o “Relatório de Propostas da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político”. Este documento é fruto de debates acadêmicos internos que reuniram membros de diversas áreas do Direito, incluindo advogados, servidores, magistrados, membros do Ministério Público, professores, jornalistas e cientistas políticos.
O relatório elaborado pela ABRADEP enfatiza a urgência e a importância do tema para a sociedade brasileira, destacando a relevância da legislação eleitoral para a manutenção e promoção da democracia na República. Para a elaboração do documento, foram formados grupos de trabalho, com a participação de renomados especialistas da Academia, que discutiram temas cruciais para a democracia e a transparência nas eleições do país como: Escolha e Registro de Candidatas e Candidatos; Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas e Prestação de Contas; Sistemas Eleitorais e Totalização de Votos; Propaganda Eleitoral e Ilícitos Eleitorais; Representações e Reclamações.
No primeiro dia do encontro, o coordenador-geral adjunto da ABRADEP, Bruno Andrade, que representou a Academia no TSE, destacou a necessidade de dar maior autonomia aos magistrados no que diz respeito à convocação de apoio logístico para capacitações presenciais, especialmente em situações excepcionais, levando em consideração as particularidades de cada localidade. Essa medida visa assegurar que os processos eleitorais ocorram de forma eficiente e transparente.
Outra questão levantada pela ABRADEP foi relacionada ao prazo para justificativa do apoio logístico que porventura não possa participar da eleição por qualquer motivo. A sugestão da Academia é que esse grupo tenha o mesmo prazo concedido aos mesários, ou seja, 30 dias, para apresentar sua justificativa.
Bruno Andrade ressaltou ainda importância de alterar uma parte da resolução que frequentemente gera controvérsias. Ele argumentou que o prazo para as pessoas notificadas para trabalhar nas eleições deveria começar a contar a partir da data de sua convocação, em vez de a partir da publicação do edital. Dessa forma, assegura-se que os envolvidos tenham conhecimento efetivo de sua convocação, o que pode evitar contratempos no processo eleitoral.
