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Advogados dizem ter convicção de que a Corte Eleitoral vai anular entendimento do TRE do Paraná e cassará o mandato do senador
Com a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná de absolver o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e manter o seu mandato, a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B) e o PL (Partido Liberal) apostam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pela vaga na Casa Alta.
Na 3ª feira (9.abr.2024), o Tribunal decidiu, por 5 votos a 2, rejeitar duas ações apresentadas pelos partidos contra Moro por caixa 2, abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos.
Agora, cabe aos partidos levarem o caso para o TSE, que terá a palavra final sobre o mandato do senador. Ao Poder360, os advogados dos 2 partidos confirmaram que vão levar o caso à Corte Eleitoral.
O processo para que o caso chegue à Corte será longo. A partir da publicação do acórdão do julgamento do TRE-PR, os partidos terão 2 caminhos: apresentar um recurso dentro do próprio Tribunal ou levar o caso direto ao TSE por meio de recurso ordinário.
O advogado Bruno Cristaldi, que representa o PL na ação, afirmou ao Poder360 que o partido deve recorrer da decisão primeiramente no TRE-PR. Já o PT informou que ainda analisa qual será o caminho para a ação.
Segundo Cristaldi, os votos divergentes – dos juízes José Sade e Julio Jacob – devem fortalecer a tese de argumentação do partido no recurso e na ação no TSE. Disse estar “convicto” que a Corte Eleitoral vai cassar o mandato de Moro.
“Seguimos convictos que o TSE dificilmente validará uma decisão que abre caminho para candidatos se lançarem a um cargo com maior teto e depois registrarem candidatura a outro, de menor expressão – burlando assim a verificação de eventual abuso de poder econômico em pré-campanha”, declarou.
O partido, que ficou em 2º lugar na eleição pelo Senado no Estado, é o maior interessado na vaga de Moro. Em 2022, ele foi eleito com 1,9 milhão de votos (33,5%). Paulo Martins, do PL, teve 1,6 milhão de votos (29,1%), cerca de 4% menos que o ex-juiz da Lava Jato. Martins já afirmou que, se o senador perder o mandato, vai disputar a eleição.
Do outro lado, o PT também tem interesse na vaga no Estado e já declarou que deve levar ao TSE a decisão do TRE-PR na busca pelo mandato de Moro.
“Respeitamos a decisão do TRE/PR, mas discordamos. Até mesmo os votos contrários a cassação deixaram clara a vultuosidade da pré-campanha de Moro. A conclusão desconsidera o montante global e sua gravidade no desequilibro da disputa, como entende há muito a jurisprudência”, diz nota encaminhada por representantes da defesa.
O Paraná tem um perfil conservador e um candidato da esquerda deve enfrentar dificuldades mesmo com o apoio de Lula.
O Estado é o berço da operação Lava Jato, mesmo assim o PT entende ser importante marcar posição. Entre os cotados para a vaga está a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, que já foi senadora no Estado.
Para tentar cassar Moro no TSE, o PT tenta emplacar a relação do caso Moro com o caso da ex-senadora Selma Arruda, cassada em 2019 por abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas eleições de 2018.
No caso, o TSE validou decisão do TRE de Mato Grosso, que constatou que Selma e seu suplente, Gilberto Possamai, omitiram fundos à Justiça Eleitoral aplicados no pagamento de despesas de campanha em período pré-eleitoral.
No caso de Moro, os partidos acusam que o senador praticou abuso de poder econômico por iniciar uma campanha como pré-candidato à Presidência da República antes de se tornar candidato ao Senado pelo Paraná. Afirmam que os gastos do então candidato na pré-campanha desequilibraram a disputa no Paraná.
RECURSO NO TSE
Apesar da vitória no TRE-PR, o cenário é desfavorável para Moro na Corte Eleitoral, segundo especialistas consultados pelo Poder360.
Segundo Renato Ribeiro de Almeida, advogado eleitoral e integrante da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), há chances de que o caso do ex-procurador da República Deltan Dallagnol se repita.
O ex-deputado foi absolvido por unanimidade no TRE-PR, mas depois cassado, também por unanimidade, pela Corte Eleitoral. Na ocasião, Dallagnol perdeu o mandato pela Lei da Ficha Limpa.
Para o advogado Antonio Ribeiro, também da Abradep, o julgamento do recurso no TSE pode ajudar a delimitar regras fundamentais sobre a pré-campanha, que, segundo ele, ainda gera dúvidas e debates na Justiça Eleitoral.
“Em um eventual Recurso ao TSE, espera-se que sejam debatidos temas sobre a existência ou não de um teto com limite de gasto na pré-campanha; se o limite de gastos na campanha eleitoral pode ser utilizado como parâmetro para as despesas no período pré-eleitoral; balizas objetivas sobre a aplicação dos recursos; e a influência dessa despesa na Prestação de Contas”, declarou.
