Estado de emergência

01/07/2022

“Não existe estado de emergência criado apenas para driblar restrição eleitoral”, diz Luiz Fernando Casagrande Pereira no Jornal Nacional

Em entrevista ao Jornal Nacional, Luiz Fernando Casagrande Pereira comentou a aprovação, no Senado, da PEC que amplia benefícios sociais em ano eleitoral por meio da decretação de estado de emergência no país.
01/07/2022

“Transformar o estado de emergência em uma mera declaração sem dúvida vai desvirtuar a isonomia de uma eleição”, afirma Marcelo Peregrino

Em entrevista ao SBT News, Peregrino, que é doutor em Direito e membro da ABRADEP, pontua que a emergência não pode ser criada por uma PEC ou lei.
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