Cassação
09/06/2023
Especialistas integrantes da ABRADEP analisaram, para a reportagem do Estadão, a decisão da Câmara dos Deputados de confirmar a cassação do ex-procurador Deltan Dallagnol, seguindo o julgamento do TSE e ainda do ministro do STF, Dias Toffoli, que negou um recurso apresentado por Dallagnol para voltar ao cargo.
05/06/2023
A professora Vânia Aieta, coordenadora-geral da ABRADEP, foi entrevistada pela BBC News Brasil para discutir a possibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro ser condenado e tornar-se inelegível por oito anos.
02/06/2023
Diante da decisão do TJ-RN de cassar o mandato do senador Rogério Marinho (PL-RN) por supostas nomeações de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Natal, enquanto era vereador foi analisada para a reportagem do jornal O Globo pelo advogado especialista em Direito Eleitoral e professor Rafael de Medeiros Chaves Mattos, integrante da ABRADEP da Bahia.
31/05/2023
No último dia 16 de maio de 2023, o TSE indeferiu o registro de candidatura do deputado federal e ex-procurador da República, Deltan Dallagnol.
Em linhas gerais, entendeu-se que o congressista teria burlado a Lei Complementar nº 64/1990 (conhecida como Lei da Ficha Limpa) ao pedir exoneração do cargo público que ocupava junto ao Ministério Público Federal, enquanto respondia a procedimentos investigativos perante o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), os quais poderiam ensejar a sua demissão e, por conseguinte, a sua inelegibilidade.
22/05/2023
O professor de Direito Eleitoral e de Direito Constitucional Ruy Espíndola, membro da ABRADEP, faz uma crítica à Lei da Ficha Limpa e ao movimento conhecido como "fichalimpismo", bem como à Operação Lava Jato e ao "lavajatismo", em seu artigo no Conjur.
19/05/2023
A cassação do mandato político do ex-procurador do MPF Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) é analisada pelo coordenador acadêmico da ABRADEP, Renato Ribeiro de Almeida, em artigo publicado no Conjur.