19/04/2023
Sob o ponto de vista jurídico, essas também são as primeiras ações que vão balizar a interpretação do STF acerca dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, após a revogação da Lei de Segurança Nacional em 2021.
19/04/2023
Fernandes Neto explica que, nesse primeiro momento, o STF ainda não irá julgar os crimes, e sim se as denúncias têm elementos suficientes para virarem processos.