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Cem dias após os atentados terroristas aos Três Poderes da República, em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (18) o julgamento das 100 primeiras denúncias contra pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Apesar de ser apenas o pontapé inicial do processo de responsabilização dos envolvidos, a reposta da mais importante Corte do País deve servir de exemplo para inibir possíveis novos ataques que busquem colocar em risco a democracia brasileira.
Por isso, especialistas ouvidos pela reportagem estão otimistas com a possibilidade dos ministros acatarem a maioria dos processos e tornarem os investigados réus por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, entre outros.
No dia 8 de janeiro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inconformados com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022 invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Supremo e do Palácio do Planalto, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 20 milhões aos cofres públicos.
O caso ganhou repercussão internacional, com veículos como o americano New York Times, o britânico The Guardian e o francês Le Monde comparando o episódio ao ataque que ocorreu no Capitólio dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021, após a derrota de Donald Trump nas eleições presidenciais dos EUA em 2020.
Agora, autoridades, empresários, políticos e radicais investigados por incitarem, financiarem ou participarem dos atentados golpistas podem responder criminalmente pelos crimes.
A partir desta terça, o plenário da Corte vai julgar se acata ou não as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso sejam aceitas, os acusados viram réus no STF e podem ser condenados pelos crimes contra a democracia.
O jugalmento das 100 primeiras denúncias será realizado de forma virtual, das 0h desta terça até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Assim, os ministros votam a favor ou contra a abertura dos processos por meio da plataforma digital da Corte. Por isso, as sustentações orais das defesas foram recebidas até segunda (17).
Ao todo, há 1.390 denúncias no âmbito dos inquéritos que investigam os atentados antidemocráticos de 8 de janeiro. As ações que começarão a ser julgadas nesta terça dizem respeito aos investigados que continuam presos. Atualmente, 294 envolvidos estão reclusos no sistema penitenciário do Distrito Federal por ainda apresentarem risco, conforme dados da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF).
Do total de denúncias apresentadas pela PGR ao STF, 1.150 pessoas são acusadas de incitarem os atos e outras 239 são enquadradas como executoras dos atentados. Além disso, um agente público é investigado por omissão.
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE e membro da ABRADEP, Fernandes Neto, explica que nesse primeiro momento o STF ainda não irá julgar os crimes, e sim se as denúncias têm elementos suficientes para virarem processos.
“Nesse primeiro momento do julgamento no STF os ministros vão avaliar se as denúncias apresentadas contra essas 100 pessoas têm condições de processabilidade. Se há crime, em tese, indícios de autoria e materialidade. Nesse primeiro momento, não vai se condenar nenhuma dessas pessoas. Vai se avaliar se há provas suficientes de autoria e materialidade dos crimes, como associação criminosa, dano ao patrimônio público, abolição do Estado Democrático de Direito”, explica Fernandes Neto.
Para o presidente da Comissão de Direto Eleitoral da OAB-CE, o maior desafio do Supremo vai ser manter a celeridade das ações na fase de instrução processual, caso as denúncias sejam aceitas. É nessa fase que Corte intima testemunhas, recolhe provas, abre diligências, faz acareações, entre outras medidas. Por isso, ele acredita que a Corte deve convocar juízes de outros tribunais para ajudarem.
“Essa deve ser a maior ação, o maior número de processos, que o STF enfrentará como originário. Aí fica a dúvida quanto a instrução, porque a partir da denúncia as partes irão apresentar sua defesa, serão ouvidas testemunhas, provas serão apresentadas para o Tribunal analisar definitivmente. Geralmente, leva um bom tempo nessa instrução. O STF pode determinar uma força tarefa de juízes federais para realizar a instrução desses processos, como foi feito no mensalão, por exemplo. Ou seja, os juízes colherão as provas, ouvirão testemunhas, farão a preparação do processo para julgamento. Feito isso, o processo será remetido para ser julgado pelo plenário do STF. Na medida que a admissibilidade está sendo analisada pelo plenário da Corte, o julgamento será pelo plenário também”, diz Fernandes Neto.
O peso das decisões
Fernandes Neto acredita que muitas das denúncias apresentadas devem ser acatadas pelo STF porque a Corte foi um dos poderes diretamente atacados. Além disso, ele reforça que o entendimento do STF a ser apresentado nas ações deve sanar possíveis dubiedades jurídicas em processos envolvendo ataques à Democracia.
