Contribuições do CNJ na construção do Direito Internacional Eleitoral
27/12/2021
TSE e especialistas alertam para riscos de eleições conturbadas
03/01/2022
Um grupo do Ministério Público Federal (MPF) quer impedir a propaganda eleitoral em serviços como o Telegram, um aplicativo russo, na campanha política deste ano. A plataforma tem sido usada para abrigar bolsonaristas foragidos, como mostrou o Estadão, e o presidente Jair Bolsonaro incentiva apoiadores a migrar para a rede, onde conta com mais de um milhão de seguidores e se sobressai entre os demais pré-candidatos ao Palácio do Planalto.
A avaliação de que o Telegram não pode servir de palanque para divulgar fake news é respaldada por procuradores que atuam diretamente no combate a crimes cibernéticos e vem sendo compartilhada internamente como proposta de atuação nas eleições. Especialistas apostam que o assunto acabará sendo julgado por tribunais.
O argumento é baseado no fato de o aplicativo russo, com sede em Dubai, não ter representação no Brasil e não cumprir ordens da Justiça. E, com a dinâmica de uma campanha acirrada como a que se vislumbra, as propagandas dos candidatos não poderiam se desenrolar em um ambiente descontrolado. O mesmo princípio se aplicaria a outras redes que passaram a ser usadas por bolsonaristas para driblar banimentos, como Gettr, Parler e Gab.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, enviou no último dia 16 um ofício ao Telegram, por e-mail, solicitando audiência com Pavel Durov, fundador da empresa. Barroso pediu um encontro para discutir cooperação contra a desinformação que circula no Telegram e afeta a confiança nas eleições brasileiras. O ministro solicitou, ainda, que Durov indique um representante da empresa para dialogar com o TSE. Até agora, não obteve resposta.
O aplicativo tem ignorado pedidos de colaboração das autoridades brasileiras e representa agora uma das principais preocupações da Justiça com disseminação de notícias falsas, discurso de ódio e outros crimes. Com regras de funcionamento menos rígidas, atrai extremistas banidos de redes como Facebook, Twitter e YouTube.
Estratégia
Bolsonaro intensificou a estratégia de convidar apoiadores para que o acompanhem no Telegram, mas não é o único pré-candidato que se comunica por esse app. Líder nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também utiliza a ferramenta e tem cerca de 46 mil seguidores. O canal de Ciro Gomes (PDT), por sua vez, conta com 19 mil.
Nos últimos dias, diante das críticas por ter saído de férias no fim do ano passado, ignorando a tragédia provocada pelas chuvas na Bahia, Bolsonaro recorreu ao canal alternativo para se defender. Publicou o que definiu como “verdade das informações que você jamais verá” na imprensa e listou órgãos do governo que estão atuando para mitigar os impactos do temporal.
Na prática, o entendimento que poderia barrar a propaganda no Telegram na campanha é uma interpretação do que está disposto na Lei das Eleições, de 1997, na resolução sobre propaganda editada pelo TSE para as disputas de 2020 e na minuta sobre o tema para este ano.
Os textos exigem que “sítios” de candidato, partido e coligações estejam hospedados em provedor de internet estabelecido no País. Procuradores argumentam que ambos os conceitos englobam o Telegram. A principal crítica ao argumento de que é necessário impedir a propaganda eleitoral pelo Telegram reside no fato de que resoluções permitem essa prática em serviços de mensagem, redes sociais e blogs sem a exigência de hospedagem em provedores estabelecidos no País.
“Para mensagem eletrônica, que é onde o Telegram está efetivamente colocado pela Lei das Eleições, não tem a vinculação de precisar ser hospedado no Brasil”, disse a advogada Samara Castro, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). “Se a gente vedar o Telegram, entendo que a gente terá uma medida excessiva.”
