Rodrigo Cyrineu exalta lei de combate à violência política contra a mulher: ‘atuação incisiva da Justiça será uma mensagem clara’

Está em vigor desde agosto de 2021 lei de combate à violência política contra a mulher. Em Mato Grosso, a legislação tem sido aplicada. Polícia civil indiciou o vereador Marcos Paulista, de Lucas do Rio Verde. Conforme os autos, Paulista teria se referido a Ideiva Sasia Foletto, também vereadora, como “oportunista”, “hiena” e “capacho do prefeito” em sessão no mês de março de 2022. Paulista disse ainda, conforme registro da ocorrência, que a parlamentar iria aprender “a lidar com testosterona avançada”.

O advogado Rodrigo Terra Cyrineu, membro da ABRADEP e que atua em defesa de Ideiva, espera que o indiciamento sirva como exemplo. “A expectativa, com o indiciamento, é que o Ministério Público Eleitoral ofereça a denúncia pelo novo crime de violência política de gênero, de modo a servir de exemplo e precedente para casos dessa natureza. Temos notícias de que inúmeras parlamentares e detentoras de mandato eletivo passam por situações semelhantes no decorrer de sua vida pública, de sorte que a atuação incisiva da Justiça Eleitoral será uma mensagem clara para toda a classe política”.

A norma que combate violência política contra a mulher inclui no Código Eleitoral o crime de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo. A prática será punida com pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. A pena será aumentada em 1/3 (um terço) se o crime for cometido contra mulher gestante; maior de 60 anos; e com deficiência.

No caso de Lucas do Rio Verde, boletim de ocorrência anexado ao inquérito narra que Ideiva foi agredida verbalmente pelo vereador em sessão extraordinária. Além de se referir à colega vereadora como “oportunista”, “hiena” e “capacho do prefeito”, Paulista disse, conforme registro da ocorrência, que a parlamentar iria aprender “a lidar com testosterona avançada”. O inquérito chegou a tramitar na Justiça comum, mas foi remetido ao Tribunal Eleitoral no dia 21 de julho.

Em depoimento, quando perguntado sobre as falas em sessão, Paulista afirmou que, sobre a “testosterona avançada”, teria dito no calor da discussão. O vereador afirmou ainda que a colega de parlamento se “vitimiza” pelo fato de ser mulher. Ao indiciar o vereador, Polícia Civil salientou que, além dos presentes em plenário, a sessão foi transmitida ao vivo pela rede social Facebook e pela plataforma de streaming Youtube, alcançando assim dezenas de visualizações e compartilhamentos.

“Por conseguinte, devidamente comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes de autoria, indicio Marcos Manoel Barbosa, como incurso nos artigos 326-B, combinado com o art. 327, inciso V, do Código Eleitoral, determinando a remessa dos autos à Vossa Excelência para prosseguimento da persecução penal em juízo”, finalizou o delegado Eugenio Rudy Junior, responsável pelo indiciamento.