OAB-RJ foi decisiva para definição do uso de bandeiras na propaganda eleitoral

Ofício foi encaminhado pela Comissão de Direito Eleitoral da Seccional

A OABRJ teve influência decisiva na propaganda das eleições de 2022. Foi graças aos esforços da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional que chegou-se a um consenso sobre as dimensões das bandeiras utilizadas por candidatos nas ruas, como conta o presidente do grupo, Márcio Vieira, membro da ABRADEP.

“O uso das bandeiras é permitido, mas a legislação não estabelece um tamanho padrão, só limita as dimensões até 4m”, diz Márcio. “Bandeiras de 4 metros são semelhantes àquelas usadas por torcidas em jogos de futebol, e nas ruas seu uso seria impraticável e geraria acidentes. Foi feita então uma consulta à juíza responsável, que determinou dimensões semelhantes às dos adesivos, de 50 cm, o que também seria praticável, já que uma bandeira de 50 cm é uma bandeirola de mão, que não teria efeito algum sobre o eleitorado”.

Segundo o presidente, os esforços conjuntos de advogados eleitorais e representantes de legendas foram determinantes para que a decisão fosse revista.

“Após pleito de inúmeros advogados e advogadas que atuam no Direito Eleitoral, bem como de representantes de diversos partidos políticos, encamenhei ofício da Comissão de Direito Eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral para reconsideração decisória da juíza coordenadora estadual de propaganda eleitoral no pleito de 2022, Maria Paula Galhardo, pela razoável definição da dimensão de 1,5m na confecção de bandeiras”, afirmou Márcio. “No fim, a decisão foi revertida, e ela nos agradeceu, destacando o trabalho da comissão”.

A participação da OABRJ na decisão sobre as dimensões das bandeiras usadas na propaganda eleitoral reafirma o compromisso da Seccional com a manutenção do Estado democrático de Direito e a realização de eleições limpas e transparentes em outubro. Além de diversos eventos abordando temas como o uso de fake news nas campanhas e o risco de violência política, a OABRJ também criou o Observatório Eleitoral, mencionado na carta lida ao fim do 3º Colégio de Presidentes de Subseção, em junho, como “um instrumento de acesso da advocacia e do cidadão, que contribui com eleições limpas e democráticas”.

Em julho, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, reiterou, por meio de uma nota oficial, a confiança da Ordem no sistema eleitoral brasileiro.