Nova lei para limitar TSE é desnecessária, diz ministro do STF Marco Aurélio
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16/03/2021A membro da ABRADEP e relatora do grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para aperfeiçoar e sistematizar a legislação eleitoral do País, deputada Margarete Coelho (PP-PI), anunciou que irá propor um novo cronograma de trabalho ao colegiado. A ideia é reduzir o número de audiências públicas e reuniões internas, abrindo espaço para que o assunto seja debatido com lideranças da Câmara Federal e com representantes dos próprios partidos políticos.
“Não podemos perder de vista que o objetivo maior é termos um anteprojeto para ser submetido a uma comissão especial e, em seguida, ao Plenário”, justificou Margarete Coelho. “Vou, então, encaminhar o novo cronograma para que ele possa ser apreciado e aprovado já na próxima reunião”, acrescentou.
A primeira audiência pública do grupo de trabalho contou com a participação de Marcelo Weick Pogliese, coordenador geral da ABRADEP. A Academia sugeriu aos deputados a revisão das normas sobre inelegibilidades, previstas na chamada Lei da Ficha Limpa, e sobre propaganda eleitoral.