Especialistas defendem mudanças nas leis eleitorais
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Eleitoralistas de todo Brasil encaminharam um documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em apoio à criação do grupo de trabalho responsável pela elaboração do Novo Código Eleitoral e Processo Eleitoral.
O ofício é assinado por Marcelo Weick Pogliese, coordenador-geral da ABRADEP; Ana Carolina de Camargo Clève, membro da Academia e presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral; Henrique Neves da Silva, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade); dentre outros seis signatários.
O Novo Código Eleitoral é um passo importante em relação à segurança jurídica, avaliam os especialistas em Direito Eleitoral. Atualmente, as leis eleitorais se encontram esparsas e os representantes das entidades apontam uma urgência de que a legislação seja compilada e sistematizada: reunindo num único documento a Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, dentre outras diretrizes.
