Flexibilização de regra libera procuradores na chefia de faculdades e gera embates no Ministério Público
12/04/2021‘O Código Eleitoral é uma colcha de retalhos de várias legislações’, critica advogada
20/04/2021Do jeito como está, o financiamento público das campanhas eleitorais estimula os caciques partidários e dificulta a renovação política. É o que pensa o novo Coordenador-Geral da ABRADEP, Luiz Fernando Casagrande Pereira. Com um teto único de R$ 200 mil por CNPJ e uma reserva entre 15% e 20% para mulheres é possível pensar numa nova configuração no Congresso e mais participação feminina nos destinos do Brasil.
“Ninguém quer a volta do modelo anterior de financiamento, (onde uma) única empresa doava R$ 200 milhões. Mas há um certo consenso de que o modelo atual de financiamento é pernicioso”, frisou para o Valor Econômico. O coordenador geral também é um dos quatro juristas indicados para acompanhar o Grupo de Trabalho do Novo Código Eleitoral e Código de Processo Eleitoral da Câmara dos Deputados.