Grupo de Trabalho do MP vai definir propostas para o aprimoramento e atualização da legislação eleitoral
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O Ministério Público Federal agora conta com um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar estudos e consolidar propostas de aprimoramento e atualização do arcabouço legislativo eleitoral. O GT de Reforma da Legislação Eleitoral é encabeçado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, e contribuirá com os debates que já ocorrem na Câmara dos Deputados.
Além do vice-PGE, que é o coordenador do GT do Ministério Público, integram o grupo o membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral e também da ABRADEP, Rodrigo López Zilio.
Com base em estudos, o GT também emitirá notas técnicas sobre os normativos eleitorais e as proposições legislativas em andamento no Congresso Nacional. Além disso, convidará órgãos e entidades, públicos ou privados, e especialistas na matéria para debater as propostas de alterações legislativas. Ao fim dos trabalhos será apresentado um relatório com as propostas elaboradas pelo grupo.
