Federações devem ter pouco efeito prático no Congresso, dizem especialistas

A possível criação das federações partidárias terá pouca diferença prática no funcionamento do Congresso em relação à atuação dos partidos hoje, especialmente os menores, na avaliação de especialistas ouvidos pelo Poder360. Deputados e senadores analisam nesta 2ª feira (26.set.2021) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que cria a modalidade. Se ele for derrubado, as federações poderão valer já a partir das eleições do ano que vem.

O mecanismo possibilita que 2 ou mais partidos se unam para eleger mais deputados e vereadores e para conseguir acesso facilitado a recursos dos fundos Partidário e Eleitoral. Como consequência, poderá salvar siglas pequenas da extinção ou do ostracismo. Esse é o principal motivo pelo qual partidos com pouca representação no Congresso têm defendido a proposta, em especial, o PC do B.

Um dos argumentos para se aprovar a modalidade é o de que, com atuação conjunta, os partidos federados teriam estrutura única na Câmara, ou seja, 3 partidos passariam a ter um único líder e uma única estrutura de liderança na Casa, por exemplo. A tese, porém, é vista com desconfiança,

“Não vejo as federações ganhando tanta projeção no Congresso. Não teria impacto na atuação legislativa porque elas tenderiam a continuar menores do que outros partidos”, afirma o advogado eleitoral Luiz Paulo Muller Franqui.

Hoje, com 24 partidos representados na Câmara e 16 no Senado, votações tendem a demorar porque todos seus líderes podem se manifestar e as articulações em torno de propostas tendem a ficar difusas. Ou seja, é preciso agir no varejo para fechar acordos, o que muitas vezes acaba envolvendo promessas como a liberação de emendas parlamentares, por exemplo.

Embora os partidos federados sejam obrigados a atuar em conjunto, a sobrevivência de alguns deles no Congresso impacta na manutenção do alto número de siglas representadas no Legislativo.

“Na prática, não haverá muitas mudanças na atuação das federações em relação aos partidos no Congresso. Mesmo com um único líder, por exemplo, existe um excesso de vices-líderes que vão atuar em nome da federação”, afirma o advogado Marcelo Weick Pogliese, membro da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral Político).

Federações e fusões partidárias

Para Weick, as federações partidárias podem, inclusive, ser um obstáculo para as fusões partidárias porque possibilitam que os partidos se acomodem nesse modelo e acabem preferindo manter suas estruturas próprias em vez de fundirem em uma só.

“É um evidente benefício para os partidos menores. Possibilita que eles mantenham suas estruturas, mas se beneficiem da atuação conjunta. Isso faz com que não sintam a necessidade de se unirem de fato em uma fusão”, disse.

O deputado Orlando Silva (PC do B-SP), por outro lado, afirma que elas poderão funcionar como uma “pré-fusão”. Para ele, seria uma forma de, no médio prazo, diminuir a fragmentação do sistema partidário brasileiro.

“Naturalmente as federações serão formadas por correntes que atuarão no Parlamento como se fossem um partido e isso tende a projetar muitas fusões no futuro. […] Nosso sistema é de fato bastante fragmentado, então é preciso construir meios para diminuir isso”, disse.

O DEM e o PSL estão em processo de fusão. A nova legenda deve ser formada ainda em outubro. Se o processo for concluído, formarão o maior partido no Congresso.

Para Silva, em momentos anteriores, outras siglas também falaram em fusão, mas os casos não foram levados adiante. “É preciso conviver um pouco junto para ganhar confiança mútua”, disse.

Sessão do Congresso

Como o Poder360 já reportou, a tendência é que o veto seja derrubado. Houve acordo entre a Câmara e o Senado, mas governistas ainda tentam mantê-lo.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentou requerimento para que o veto às federações seja analisado individualmente. A princípio, os vetos seriam analisados em bloco. Dessa forma, seria mais fácil haver um movimento para manter o veto.

Leia a reportagem no Poder 360