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Em plena pandemia, o Brasil tem ao menos 65 municípios ainda sem prefeito. Embora a fração seja pequena diante das 5.505 cidades brasileiras que completaram os primeiros 100 dias de gestão no início de abril, as preocupações se concentram no enfrentamento da pandemia sem qualquer planejamento a médio ou longo prazo e limitações legais para definir equipe de trabalho, por exemplo.
Para Roberta Gresta, membro da ABRADEP e professora da PUC-MG, o prazo de julgamento das candidaturas foi ainda mais significativo em 2020, com o adiamento do registro dos candidatos por conta da pandemia. “Entre o registro e a data da diplomação, o calendário contou com pouco mais de 80 dias, o que era insuficiente para julgar os quase 450 mil pedidos de registro”, justifica.
Para o abradepiano e especialista em direito eleitoral, Michel Bertoni, “As ações sobre ilícitos eleitorais, que são aqueles ocorridos durante o processo eleitoral, podem ser propostas até a data de diplomação dos eleitos ou depois de 15 dias, a depender do caso. Então, continuaria aberta a possibilidade de realização de novas eleições em virtude da cassação de registro ou diploma.”, explica.
