“Disparo de notícias falsas tem contaminado o nosso país”, afirma ministro Luiz Fux em live com a ABRADEP

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) deu início, nesta sexta-feira (3), ao projeto “Conversa com o Supremo”. O primeiro convidado foi o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux. Em videoconferência mediada pela coordenadora geral adjunta da Academia, Vânia Aieta, o ministro Luiz Fux avaliou a relação entre Democracia e Fake News, afirmou que “o disparo de notícias falsas tem contaminado o ideário da nossa nação” e elogiou o desempenho da imprensa profissional.

Inicialmente, o ministro destacou as notícias falsas que influíram decisivamente na derrota da então candidata democrata à presidência dos Estados Unidos, Hillary Clinton, em 2016. À época, Hillary foi apontada como líder de uma rede de prostituição e tráfico infantil. “As notícias falsas desvirtuam totalmente a ideia de democracia, uma vez que utilizam artifícios espúrios para causar danos irreparáveis aos envolvidos no processo eleitoral. Fere também o princípio da igualdade de chances. O excesso de disparos de notícias falsas por empresas acaba formando bolhas de eleitores iludidos, desinformados, que acabam por votar em maus candidatos”, pondera.

De acordo com o presidente do STF, o Estado brasileiro está municiado de instrumentos de combate às falsas notícias. No entanto, é preciso um esforço conjunto entre a sociedade civil organizada, o apoio da imprensa profissional e órgãos de inteligência para manter o eleitor afastado da ameaça da desinformação. “O ser humano, à luz da neurociência, num primeiro momento, ele tende a acreditar nisso [Fake News] e ele divulga. É importante conscientizar as pessoas. O disparo de notícias falsas tem contaminado o nosso país e o ideário da nossa nação”, afirma Fux.

Por fim, o ministro considera que a liberdade de expressão, garantia constitucional, deve ser preservada.  No entanto, pontua restrições. “O direito de crítica do cidadão não é ‘Fake News’ e deve ser assegurado. No Brasil, não tenham a menor dúvida, a liberdade de expressão goza do que se denomina de posição preferencial. Não se pode admitir, no entanto, determinadas atitudes, como por exemplo, a desmoralização imotivada da suprema corte. Liberdade de expressão é um direito constitucional, mas é um direito do qual não se pode abusar e exige restrições”, conclui o presidente do STF.