‘Vamos revogar completamente a Lei de Segurança Nacional’, diz relatora de projeto na Câmara
12/04/2021
Vânia Aieta participa de audiência pública na Câmara e critica nepotismo partidário
12/04/2021
A divulgação de pesquisas eleitorais precisa evoluir. É o que pensa Caetano Cuervo Lo Pumo, membro da ABRADEP. “Lembro que o Congresso já havia proibido pesquisas 15 dias antes do pleito, na Lei 11.300/2006.
Contudo, o texto foi considerado inconstitucional na época. Passado tanto tempo e com tanta discussão nova, com tantos casos polêmicos, eu acho que está na hora de rediscutir essa questão”, pontua.
A proposta de proibir pesquisas eleitorais está em discussão na Câmara dos Deputados a partir do Projeto de Lei elaborado pelo deputado federal Lucas Redecker (PSDB/RS). O parlamentar argumenta que fraudes em pesquisas podem, supostamente, beneficiar alguns candidatos e alterar o resultado do pleito. O PL sugere alterar os artigos 26, 33, 34 e 35 da Lei 9.504/1997 para atingir o intento.
