‘Vamos revogar completamente a Lei de Segurança Nacional’, diz relatora de projeto na Câmara

Revogar Lei de Segurança Nacional. Este é o passo inicial que a deputada e membro da ABRADEP, Margarete Coelho, propõe ao Congresso Nacional. No lugar da lei criada durante o regime militar, a abradepiana propõe instituir a “Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito”. Uma das mudanças seria regulamentar o golpe de Estado como um crime.

Ao broadcast do Estadão, Margarete Coelho classificou a LSN como um “entulho autoritário”. Ela lembrou ainda que, embora a lei não tenha sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988, os poderes Executivo e Judiciário já a utilizaram em determinadas circunstância: como no caso da intimação do youtuber Felipe Neto e contra o colunista Hélio Schwartsman.

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