Deputado propõe que divulgação de pesquisas eleitorais seja proibida
12/04/2021Flexibilização de regra libera procuradores na chefia de faculdades e gera embates no Ministério Público
12/04/2021A membro da ABRADEP e presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros, Vânia Aieta, criticou o nepotismo partidário em audiência virtual promovida pela Câmara dos Deputados, no último 8 de abril.
Aieta definiu a contratação de familiares de dirigentes partidários como um atentado contra os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
Sobre a criação de novas legendas, a advogada observou que a supressão da exigibilidade de não filiação partidária impõe que filiados de uma determinada agremiação podem desejar a criação de partidos irmanados numa mesma esfera política. O Procurador-Geral da República e abradepiano José Jairo Gomes e representantes do Google, Twitter, Facebook e Instagram também participaram da audiência.