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Dois meses depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar pandemia por causa do novo coronavírus, em 11 de março, o bloqueio mais rígido a circulação de pessoas, o lockdown, se impõe ao País como medida mais severa de combate à covid-19. Ao menos 18 cidades e cinco Estados brasileiros já tiveram o confinamento decretado.
O avanço do coronavírus no Brasil deixou até o discurso do ministro da Saúde, Nelson Teich, em tom mais cauteloso sobre o cenário de contaminação e mortes. Na última semana, o substituto de Luiz Henrique Mandetta admitiu, pela primeira vez, que a adoção de medidas de fechamento total de cidades, com manutenção apenas de serviços essenciais, deve ser adotada no País em determinados casos. “O lockdown vai ser importante nos lugares onde estiver muito difícil, com alta incidência, alta ocupação de leitos, muitos pacientes chegando, infraestrutura que não conseguiu se adaptar. Aí você vai ter uma situação que realmente vai ter proteger as pessoas”, disse.
A declaração de Teich, dada em coletiva de imprensa na última quarta-feira, 6, contraria as recomendações diárias do presidente Jair Bolsonaro, que mesmo com o aumento diário no número de mortes e casos ainda não se sensibilizou para a necessidade do isolamento social.
Para o advogado, professor de Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) Renato Ribeiro de Almeida, a Justiça tem se baseado em critérios científicos para tomar decisões durante a pandemia. “Em cenário de aparente conflito de direitos fundamentais previstos na Constituição, como direito à saúde e o direito de ir e vir, o STF tem priorizado ações que visam proteger a saúde da população”, disse em entrevista ao site BR Político.
E segue: “Em outras palavras, o único norte deve ser a ciência. O não cumprimento de determinações sanitárias impostas, no atual cenário, pode acarretar a morte de milhares de pessoas. A Justiça, portanto, tem agido de forma prática diante do descompasso dos governos, das mensagens dúbias e das incertezas causadas pelas divergências entre eles”, aponta.
