Gestão 2023-2025 da ABRADEP
31/03/2023
Fraude a cotas de gênero: inelegibilidade e indeferimento de toda chapa vencedora
03/04/2023
Editorial da 7ª edição do Boletim ABRADEP:
A 7ª Edição do Boletim ABRADEP marca o final da gestão de 2021/2023 e a reiteração do compromisso da Academia com o fomento de um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado. É gratificante como o Boletim ABRADEP alcançou rapidamente um espaço importante não apenas nas discussões relevantes no tema de concentração, mas também na própria defesa da Democracia brasileira.
Para encerrar essa gestão que não apenas atuou na defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e dos direitos políticos fundamentais, mas efetivamente promoveu, em caráter interdisciplinar, atividades relacionadas ao direito eleitoral, direito político e ao aprimoramento do Estado Democrático de Direito, a 7ª Edição traz nove artigos de membros e membras da ABRADEP e também autores e autoras externas para demonstrar o nosso compromisso acadêmico na produção responsável de conteúdo.
A edição conta com a contribuição da Coordenadora Geral eleita para a gestão 2023/2025, Vânia Aieta, fazendo uma análise apurada sobre os golpes de Estado e o pesadelo saudosista das ditaduras.
Os limites institucionais do Supremo Tribunal Federal para aferir a “constitucionalidade das sobras” também é objeto de análise dessa Edição, assim como o papel das redes sociais nas eleições e a “velha novidade” do assédio eleitoral nas eleições. No âmbito partidário, o compliance como instrumento de planejamento estratégico e prevenção de riscos é colocado em discussão e, no direito processual eleitoral a edição conta com reflexões sobre a aplicabilidade de mecanismos da justiça consensual.
O caderno Diversidade é ocupado nesta Edição com o “Instituto Política Por De Para Mulheres”, que faz uma análise sobre a PEC 09/2023 e o retrocesso do incentivo à participação da mulher na Política. Ainda no mesmo tema, a Edição analisa a importância da participação de grupos minorizados nos espaços de decisão e, também, a possibilidade de redução do preconceito político por intermédio dos avanços digitais.
A 7ª Edição do Boletim ABRADEP marca o encerramento da gestão que o instituiu; uma publicação trimestral qualificada que alcançou regularmente 65 mil leitores nos últimos dois anos.
Boa leitura e vida longa ao Boletim ABRADEP!
Emma Roberta Palú Bueno
Luiz Fernando Casagrande Pereira
