Confira a 15ª edição do Boletim ABRADEP

Editorial da 15ª edição do Boletim Abradep.

Essa edição do Boletim ABRADEP reúne reflexões sobre desafios contemporâneos do Direito Eleitoral em um contexto marcado pela intensificação do uso das tecnologias digitais, pela transformação das formas de comunicação política e pela necessidade permanente de aperfeiçoamento das instituições democráticas.

No campo das inovações tecnológicas, Marcos Vinícius Canhedo Parra analisa o impacto da inteligência artificial na personalização da propaganda eleitoral. O estudo evidencia como algoritmos e grandes bases de dados permitem direcionar mensagens políticas de forma altamente segmentada, ampliando o engajamento eleitoral, mas também levantando preocupações quanto à manipulação informacional, à opacidade dos sistemas algorítmicos e à necessidade de atualização do arcabouço regulatório eleitoral.

Ainda no ambiente digital, Danielli Rodrigues dos Santos examina o fenômeno das fake news e seus efeitos sobre o debate público e sobre a integridade do processo eleitoral. A autora ressalta que a disseminação intencional de informações falsas pode comprometer a formação livre do convencimento do eleitor, exigindo respostas jurídicas capazes de equilibrar o combate à desinformação com a preservação da liberdade de expressão.

No âmbito dos sistemas eleitorais, Alexandre Basílio Coura analisa as distorções observadas nas eleições municipais de Ortigueira (PR), destacando como a ausência de tratamento adequado das frações aritméticas no cálculo das regras do sistema proporcional pode gerar discrepâncias entre votos obtidos e cadeiras ocupadas, afetando o princípio constitucional da proporcionalidade.

Por sua vez, Juliana Almeida Pereira discute o conceito de domicílio eleitoral e os procedimentos de revisão do cadastro promovidos pela Justiça Eleitoral, ressaltando a importância desses mecanismos para prevenir fraudes e garantir maior segurança e confiabilidade ao sistema eleitoral brasileiro.

Dessarte, as análises reunidas demonstram que a preservação da integridade do processo eleitoral depende tanto do aprimoramento das normas e instituições quanto da capacidade de o Direito acompanhar as mudanças nas formas de comunicação política, no uso de tecnologias e na dinâmica da participação democrática. Nesse contexto, o debate acadêmico e jurídico torna-se instrumento essencial para o fortalecimento das instituições eleitorais e para a consolidação de eleições cada vez mais transparentes, seguras e alinhadas aos princípios do Estado Democrático de Direito.

Uma excelente leitura!

Sidney Sá das Neves