CNMA, CFOAB e ABRADEP elaboram Nota Técnica sobre o Projeto de Lei n° 4.213/2020
Advogadas denunciam falhas na legislação eleitoral brasileira
19/08/2020
Imprensa destaca participação da Coordenadora de Comunicação da ABRADEP no CONBRADE
21/08/2020A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP, por meio da Coordenação Geral, foi convidada a participar da elaboração da Nota Técnica, desenvolvida pela Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e pela Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional.
O objetivo é analisar os aspectos jurídicos do Projeto de Lei n° 4.213/2020, de autoria da Deputada Carol de Toni (PSL/SC), referente à extinção da reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nas candidaturas para mandatos eletivos, e que está em trâmite na Câmara dos Deputados.
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