Após PEC que adia eleições, candidatos enfrentarão desafios para conquistar eleitores

A Emenda Constitucional nº 107/2020, que redefiniu o calendário eleitoral das eleições 2020 em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, foi celebrada por operadores do direito da área eleitoral. De acordo com a advogada Gabriela Rollemberg, secretária geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), entidade consultada em sessão especial organizada pelo Senado Federal para debater dispositivos da proposta de emenda, a aprovação da matéria deixa como legado a fundamental importância do diálogo institucional. “O diálogo, inicialmente, conduzido pelo presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso, foi bem-sucedido. Mesmo em um processo complexo que exigia celeridade diante do contexto da pandemia foram consultados cientistas, acadêmicos do direito eleitoral e a sociedade civil organizada, tudo de forma aberta e com diálogo franco. O resultado foi uma PEC enxuta, muito prudente”, pondera.

A advogada ainda destaca o cuidado não apenas com a redefinição da data do pleito (do dia 4 de outubro para o dia 15 de novembro), mas com a essencial readequação das datas de desincompatibilização e com as regras de transição. “Se o calendário anterior tivesse sido mantido, a partir do dia 4 de julho já haveria condutas vedadas a prefeitos e governadores, que ficariam impedidos de receber recursos públicos de convênios e outros entes federativos, o que poderia trazer danos à administração pública, sobretudo em contexto de crise sanitária e econômica, nos quais os recursos são fundamentais”, avalia Gabriela Rollemberg.

Para Adroaldo da Cunha Portal, chefe de gabinete do relator da Proposta de Emenda à Constituição, o senador Weverton Rocha, prevaleceu na decisão do Congresso o primado da vida, uma vez que se entendeu que os transtornos do adiamento para novembro seriam menores que os riscos de fazer eleição em período de escalada do contágio do vírus no país. No entanto, embora seja unânime a aprovação da necessária readequação do calendário eleitoral, restam inúmeros obstáculos a serem enfrentados. O Tribunal Superior Eleitoral negocia com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) doações de equipamentos buscando a proteção de mesários e eleitores. O objetivo do presidente do TSE é conter gastos com esses produtos, já que não existe orçamento previsto para essa despesa nas eleições.

Outro obstáculo que o pleito vai delegar aos candidatos será a necessidade de convencer os eleitores a irem às urnas, pois há expectativa de aumento nas taxas de abstenção. “Os candidatos enfrentarão grande desafio para lidar com a campanha eleitoral em si. O dia da eleição, embora complexo, é um dia só, mas há 45 dias de campanha. Atualmente, torna-se fundamental manejar instrumentos virtuais de alcance. Além disso, nos últimos 20 anos, a média de abstenção no Brasil foi de 20%. Imagina-se que a taxa seja maior este ano”, avalia Adroaldo Portal, que adverte sobre a possibilidade do pleito não ocorrer em todos os municípios do Brasil na mesma data. A Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso assegura que localidades mais afetadas pela pandemia de Covid-19 poderão ter outras datas de votação. Ainda assim, mesmo em casos mais graves, a data limite para realização da votação não passa do ano de 2020, devendo ocorrer até 27 de dezembro deste ano.