Academia de Direito Eleitoral sugere votação com hora marcada para evitar aglomerações e não quer eleições em 2021

Um estudo concluído pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) na semana passada propõe diversas sugestões para lidar com os efeitos do novo coronavírus nas eleições deste ano. Entre as propostas estão o treinamento de mesários por Ensino a Distância (EAD), a virtualização de todos os aspectos possíveis do processo e até o estudo da possibilidade de voto digital. A entidade se posiciona contra adiar as eleições para além de dezembro, que acarretaria em prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores.

As sugestões foram elaboradas por três grupos de trabalho da Academia e aprovadas pelo voto dos membros na última sexta-feira, dia 15. Agora, serão encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Congresso Nacional. Dentre as propostas está a sugestão de datas em caso de necessidade de remarcar as eleições: 15 de novembro ou 6 de dezembro, com atualização de todas as outras previsões do calendário eleitoral. Qualquer alteração na data do pleito requer a aprovação de uma proposta de emenda constitucional – duas votações na Câmara, com aprovação de ao menos 308 dos 513 deputados, e outras duas no Senado, com o aval de 49 dos 81 senadores, destaca publicação do Portal Terra.

“A forma como o processo de votação se realiza no Brasil demanda a presença física de mesários, a formação de filas nas seções eleitorais, a apresentação de documentos de identidade aos mesários, o contato físico dos eleitores com o terminal de identificação biométrica e com as teclas da urna eletrônica, a assinatura de cadernos de votação e a entrega de comprovante físico de votação”, diz um dos relatórios, sobre o risco de contágio. O texto diz ainda que, nas eleições 2018, 117,3 milhões de eleitores compareceram fisicamente às seções eleitorais – 79,7% do total do eleitorado.

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