O caso Lollapalooza e a atuação da Justiça Eleitoral
01/04/2022
Rodolfo Viana explica o funcionamento da janela partidária e da desincompatibilização de cargo público
04/04/2022
Expectativa é que a maioria dos ministros vote para condená-lo no dia 20
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, no dia 20 de abril, a ação penal aberta contra o deputado Daniel Silveira (União-RJ). Na ocasião, os ministros vão analisar se condenam ou absolvem o parlamentar pelos ataques proferidos contra a Corte pelas redes sociais. Hoje, a expectativa é que a maioria dos ministros vote para condená-lo. Se isso acontecer, o aliado do presidente Jair Bolsonaro estará inelegível, pois poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pela Justiça Eleitoral.
Esse cenário, porém, pode não se concretizar caso algum magistrado peça vista (mais tempo para analisar o caso) e não devolva o processo para a pauta em tempo hábil. Essa possibilidade, contudo, é considerada remota no Tribunal, mesmo com dois ministros indicados por Bolsonaro na sua composição.
Interlocutores da Corte lembram que Kassio Nunes Marques é o revisor da ação e, como já deve conhecer bem o processo, apresentar um pedido de vista seria algo inusitado. Quanto a Mendonça, dizem acreditar que não é do perfil do novo ministro paralisar o julgamento.
Os dois ministros foram os únicos a votar contra as medidas cautelares impostas por Moraes a Silveira, que se recusou a cumprir a ordem de voltar a usar tornozoleira eletrônica. O julgamento aconteceu no plenário virtual. Em seu voto, Nunes Marques disse considerar as punições “excessivas”, principalmente o fato de o deputado estar proibido de usar as redes sociais e comparecer a eventos públicos em ano eleitoral. Ele não mencionou o julgamento do dia 20.
A análise da ação penal foi marcada após os últimos acontecimentos envolvendo Silveira. Na semana passada, o parlamentar dormiu em seu gabinete e se refugiou no plenário da Câmara para não colocar a tornozeleira. Só recuou após Moraes determinar o pagamento de multa diária de R$ 15 mil caso continuasse a desobedecer a decisão judicial.
Na quinta-feira, antes de se apresentar à Polícia Federal (PF) para instalar o aparelho de monitoramento, ele compareceu a uma cerimônia no Palácio do Planalto e recebeu afagos de Bolsonaro. No mesmo dia, o presidente fez ataques ao Supremo.
A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar foi recebida pela Corte em abril de 2020, em decisão unânime. Antes disso, em fevereiro, ele foi preso ao divulgar vídeo com ameaças a integrantes da Corte.
O deputado é acusado de três crimes: um do Código Penal (coação no curso do processo) e dois ligados à antiga Lei de Segurança Nacional (incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União).
O advogado Ludgero Liberato, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), aponta que, se houver um pedido de vista, isso realmente deve beneficiar Silveira, porque o parlamentar só ficará inelegível se for condenado por órgão colegiado.
Liberato explica ainda que, se a condenação pelo crime previsto no Código Penal for mantida, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é pacífica em relação ao enquadramento pela Lei da Ficha Limpa. Ele, no entanto, diz que pode haver uma discussão na Justiça Eleitoral sobre os crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional, já que uma nova legislação sobre o tema foi aprovada no ano passado.
A defesa disse que há recursos pendentes para serem analisados antes do julgamento da ação penal e que só se manifestará nos autos.
