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Advogado que já foi juiz eleitoral explica demora em processos de investigação eleitoral que quando chegam ao fim político investigado já está e uma nova eleição.
O advogado Fábio Lobato Garcia, membro da ABRADEP e especialista em direito eleitoral, disse nesta quinta-feira (14) que o grande número de tentativas de tentar fraudar as eleições a cada pleito sobrecarregam a Justiça Eleitoral, o que justifica processos longos e morosos que quando julgados os acusados já concluíram o mandato para o qual foram indevidamente eleitos.
Tendo no currículo a experiência de já ter sido juiz eleitoral, Garcia também é professor de Direito e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
Para ele, apesar de todas as iniciativas visando garantir mais lisura nas campanhas eleitorais e esclarecer a população sobre as fraudes ao processo democrático de escolha dos representantes, ainda há muito trabalho a ser feito. “O volume de processos é muito grande, nós temos uma Corte formada apenas por sete membros e ainda existem ações que por força da lei são de competência exclusiva do corregedor, que são as ações de investigação judicial eleitoral”, ponderou.
Dentre os casos em questão, aponta o especialista, essas investigações buscam apurar denúncias de abuso de poder, tanto político quanto econômico, bem como dos meios de comunicação, mas hoje já se fala até em abuso do poder religioso.
São essas ações que pela legislação são de relatoria exclusiva da competência do juiz corregedor. “Como o próprio nome diz, elas são ações de investigação, carecendo ser feita toda uma instrução probatória dentro do curso do processo, o que acaba demandando um trabalho muito grande do relator, além disso o que ele apurar nela e colocar no relatório para se submeter à Corte interfere não só na cassação ou não de um político, mas também na anulação dos votos de milhares de eleitores, então tem que ser feito com muito critério, pois está em jogo não só o mandato do eleito, mas a soberania popular”, encerra o professor Fábio Garcia.
