Francisco Almeida Prado analisa uma possível segunda condenação de Bolsonaro, para o Correio Braziliense

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou as investigações para esclarecer a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, nas comemorações do Sete de Setembro de 2022. Por meio de uma ação impetrada pelo PDT, a Corte apura possível abuso de poder político e econômico, e uso indevido dos meios de comunicação nos eventos do Bicentenário da Independência.

O primeiro a prestar depoimento, ontem, como testemunha, foi o governador do DF Ibaneis Rocha (MDB). Ele compareceu à sede do TSE acompanhado do advogado Cléber Lopes e do consultor jurídico do GDF Márcio Wanderley. Permaneceu por aproximadamente uma hora e, à saída, disse que a oitiva foi “tranquila”.

Hoje, o TSE ouve o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, e, amanhã, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro. Na próxima semana, a vez é do ex-deputado Daniel Silveira — que está preso na penitenciária de Bangu 8, no Rio —, e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

A ação do PDT pede investigação sobre supostas irregularidades nos eventos relacionados aos 200 anos da Independência. Para o partido, Braga Netto — que concorreu como vice na chapa de Bolsonaro — e o ex-presidente fizeram uso eleitoral do Sete de Setembro quando utilizaram a estrutura das comemorações para promover a candidatura à reeleição.

Chamou a atenção, na data, que Bolsonaro participou de um comício minutos depois e a poucos metros do palanque montado para celebrar a data da Independência. O evento ficou marcado por dois episódios pitorescos. O primeiro: do alto do trio elétrico, o ex-presidente puxou, junto com seus apoiadores, o coro de “imbroxável”. O segundo: o flagrante em que ele chama a atenção do empresário Luciano Hang, que cumprimentava a plateia efusivamente — depois disso, obrigou-o a ficar atrás dos demais convidados.

Em Brasília, o discurso no palanque eleitoral foi transmitido, ao vivo, pela TV Brasil, um veículo estatal. Horas depois, Bolsonaro participou de comício na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, com direito até mesmo a sobrevoo de paraquedistas do Exército e da Aeronaútica. Para o PDT, isso configura uso indevido dos meios de comunicação, tal como ocorreu com a reunião do ex-presidente com os embaixadores para falar das urnas eletrônicas — motivo que o tornou inelegível por oito anos.

Os eventos relacionados aos 200 anos do Brasil custaram mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, segundo o Portal da Transparência do governo federal. Bolsonaro é alvo de pelo menos 16 ações no TSE que apuram possíveis irregularidades nas eleições passadas. Uma parte dessas investigações é relacionada ao uso indevido de estrutura pública para campanha presidencial e de meios de comunicação, entre eles canais onde eram realizados disparos em massa de mensagens com cunho eleitoral.

Entre essas ações, está a concessão de benefícios financeiros durante o período eleitoral, como antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás; fake news; e suspeita de desvio de finalidade na viagem de Bolsonaro ao funeral da rainha Elizabeth II e na Assembleia-Geral das Nações Unidas, onde discursou.

Segundo o advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (Abradep), Francisco Almeida Prado, uma segunda condenação não aumentaria o tempo de inelegibilidade de Bolsonaro, mas dificultaria uma reversão do cenário. “Se houver mais uma decisão nesse sentido, seriam duas decisões a serem combatidas. Se houver outra, fica ainda mais difícil”, afirmou.