Delmiro Campos comenta pedido de cassação de Janaína Paschoal, para a Veja

Autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, ela foi eleita para a Câmara Municipal de São Paulo, com 48.893 votos
Janaína Paschoal nem tomou posse e já enfrenta um pedido de cassação Janaína Paschoal nem tomou posse e já enfrenta um pedido de cassação Janaína Paschoal nem tomou posse e já enfrenta um pedido de cassação
O vereador Paulo Frange (MDB), que ficou como suplente nas eleições deste ano na cidade de São Paulo, pediu a cassação do diploma eleitoral da professora de direito e ex-deputada estadual Janaína Paschoal e de mais três candidatos (Doutor Murillo Lima, Major Palumbo e Sargento Nantes), todos eleitos pelo PP. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral, protocolada na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, denuncia uma suposta fraude do partido no cumprimento da cota de gênero.
Segundo a denúncia, cinco postulantes à Câmara de Vereadores seriam candidatas “laranjas”. Alzira Força, Dorinha Chaves, Eliane Ribeiro, GIlmara Avanzo e Renata Del Bianco não receberam verba alguma para suas campanhas. As prestações de contas estão zeradas ou não foram feitas.
Outro dado levantado pelo vereador como uma evidência de fraude eleitoral é o número de votos conquistados pelas candidatas. Dorinha recebeu 18 votos, Eliane, 59, GIlmara, 89, e Renata, 121, o que representa 0,002% dos 5.781.049 votos válidos nesta eleição em São Paulo. Uma das candidatas, Alzira da Força, teve o registro indeferido e os seus 55 votos não foram computados.
“Os números evidenciam que tais candidaturas não apenas não tiveram condições reais de disputar o pleito, mas também se configuram como meramente formais, criadas para atender a requisitos legais, desvirtuando o princípio de igualdade e a representatividade das mulheres na política”, diz a denúncia.
Além da cassação dos diplomas, a ação pede “a nulidade dos votos obtidos pelo PP, com a consequente recontagem dos quocientes eleitoral e partidário”.
Para Delmiro Campos, advogado e coordenador-institucional da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a medida não deve ter efeito prático. “A legislação eleitoral não prevê medidas liminares para impedir a expedição de diplomas ou a posse em casos de fraude ou abuso de poder. As decisões de cassação, exigem um devido processo, e mais, são, em sua maioria, suscetíveis de recursos com efeito suspensivo, garantindo segurança jurídica ao entendimento consolidado pela jurisprudência”, afirma.
‘Pedido prejudica mulheres’, diz Janaína
A vereadora eleita diz que ainda não foi citada no caso e se diz chateada pelo pedido ter vindo de um integrante do MDB, partido do prefeito reeleito Ricardo Nunes, e que “todos os candidatos, essas senhoras inclusive, receberam muito material conjunto com o prefeito”. Ela ainda compara a votação das candidatas do PP com as que menos obtiveram votos no MDB — Renilda Ferrari teve o apoio nas urnas de 116 eleitores e Carol do Penteado de 159, menos de 0,01% dos votos válidos.
“É duro! Sob o pretexto de defender as mulheres na Política, o vereador que perdeu pede a cassação de uma mulher”, critica a vereadora eleita. “Só o próprio PP pode trazer maiores detalhes, pois eu não tenho cargo partidário e não tive ingerência na formação da chapa”, complementa. Ela ainda afirma que conheceu ao menos duas das candidatas citadas e que “elas pareciam animadas com as respectivas candidaturas” e que o pedido de cassação do diploma “prejudica mulheres”.
Volta de Janaína Paschoal
Janaína ganhou destaque na imprensa por ser uma das autoras — ao lado dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior — do pedido de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff. Na esteira do impedimento da petista, Janaína Paschoal se elegeu como deputada estadual em São Paulo com mais de 2 milhões de votos pelo PSL, à época partido de Jair Bolsonaro.
Nas prévias das eleições de 2018, Janaina chegou a ser cotada como uma candidata a vice de Bolsonaro, mas rompeu com o ex-presidente durante a pandemia, depois de bater de frente com o capitão, por não ter conseguido ser a candidata apoiada pelo ex-presidente ao Senado por São Paulo. Ela tentou a vaga pelo minúsculo PRTB, mas teve apenas 2% dos votos e chegou em quarto lugar. Na volta à política, na eleição deste ano, fez 48.893 votos para a Câmara Municipal. Outros vereadores eleitos pelo PP em São Paulo tiveram mais votos: Dr. Murillo Lima (113.820) e Sargento Nantes (112.484). Major Palumbo teve um desempenho inferior a Janaína: fez 43.455 votos.