Entenda por que, declarado inelegível por oito anos, Bolsonaro poderá concorrer à Presidência em 2030
05/07/2023
Bolsonaro pode ser barrado também da eleição de 2030 por casos criminais e TCU
05/07/2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou na sexta-feira (30/6) Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, contados a partir da eleição de 2022, levando o ex-presidente a dizer que levou “uma facada nas costas” e que não está “morto” politicamente.
Apesar da inelegibilidade valer a partir de agora, essa disputa judicial dificilmente se encerrará por aqui.
O ex-mandatário pode apresentar recursos no próprio TSE e já anunciou que poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Tudo depende da estratégia que a defesa escolher, conforme explicam especialistas.
À BBC News Brasil, o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou nesta sexta após o julgamento que vai esperar a publicação oficial da decisão para decidir qual caminho seguirá.
A inelegibilidade significa que, daqui pra frente, o ex-presidente não pode se candidatar a nenhum cargo eletivo até outubro de 2030, mas ainda pode continuar filiado ao seu partido e receber salário da sigla.
Recursos no TSE e STF
O primeiro e mais óbvio recurso que a defesa de Bolsonaro tem é no próprio TSE, onde pode apresentar os chamados embargos de declaração.
“Os embargos de declaração servem pra você suprir uma omissão, uma lacuna no voto, uma obscuridade, uma dúvida, ou para corrigir um erro material… É um recurso dirigido ao próprio órgão que julgou”, explica Jamile Coelho, advogada especializada em Direito Eleitoral, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (Abradep) e desembargadora eleitoral substituta no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
Os embargos de declaração devem ser apresentados no prazo de três dias após a publicação da decisão a ser contestada.
A princípio, o plenário do tribunal teria que avaliar o recurso dentro de cinco dias. Este prazo para os juízes, porém, não costuma ser seguido na prática, afirma a especialista.
“O Ministério Público, os advogados têm que entrar [com o recurso] no prazo, sob pena de não acessar aquele direito. Mas os prazos dos juízes são sempre impróprios, ou seja, não tem nenhuma punição se não forem seguidos.”
Mas tanto Coelho quanto o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Wallace Corbo afirmam que os embargos normalmente são julgados rapidamente e dificilmente alteram o resultado de um julgamento — ainda mais no caso em questão.
“É muito difícil que, em um caso tão complexo, que demandou tanta análise do TSE, que haja uma mudança de entendimento por conta desse recurso”, aponta Corbo, doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Mesmo que não mude o resultado, é esperado que a defesa de Bolsonaro acione esse recurso porque é um caminho natural dentro do próprio TSE e porque protelar essa disputa judicial pode dar margem para Bolsonaro continuar se apresentando como um candidato viável até que não haja mais recursos possíveis.
