Possíveis implicações do retorno das ações penais e inquéritos ao plenário do STF

Gabriela Peixoto, membro da ABRADEP, juntamente com a advogada e Procuradora do DF, Anamaria Prates, e a vice -presidente da Comissão do Direito de Defesa da OAB/DF e cofundadora do Elas Pedem Vista, Flávia Cardoso Campos Guth, publicou na plataforma Jota.info artigo com título “Possíveis implicações do retorno das ações penais e inquéritos ao plenário do STF”.

“A emenda proposta pelo Presidente, Min. Luiz Fux, se justificaria em razão da redução do número de inquéritos e ações penais originárias em trâmite no STF, causada pela restrição da prerrogativa de foro firmada a partir da questão de ordem na AP 937. Assim, defendeu não haver mais razões para se manter a emenda regimental 49 de 2014, que havia sido editada em outro contexto, em reação ao tempo despendido pelo Plenário no julgamento da APN 470, o “Mensalão”. Essa mudança ganhou inegável espaço nos debates jurídicos e na imprensa, especialmente diante do atual cenário de críticas à Operação Lava Jato e da especulação gerada pela alteração da composição da Segunda Turma, com a aposentadoria do Min. Celso de Mello e nomeação do Des. Kassio Nunes, tido por garantista”, explicam as autoras.⠀

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