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08/05/2026
Por Delmiro Dantas Campos Neto
Reportagem de Gabriella Lodi sobre memes criados por inteligência artificial nos conflitos contemporâneos ajuda a compreender um fenômeno que já extrapolou a guerra, a geopolítica e a comunicação internacional. O ponto central não está apenas na tecnologia, mas no método: imagens sintéticas, animações, referências a jogos, filmes e personagens da cultura pop são usadas para ridicularizar adversários, mobilizar emoções e disputar narrativas. Aquilo que parece simples humor pode operar como arma simbólica de desmoralização, simplificação da realidade e captura afetiva do público (Lodi, 2026).
Essa reflexão precisa ser trazida ao debate eleitoral brasileiro. Há meses se observa o uso desenfreado de perfis anônimos, semianônimos ou artificialmente construídos, com nomes debochados, parelhos ou supostamente engraçados, voltados a explorar a imagem de figuras públicas. Perfis do tipo “Fulano Platinado”, “Ciclana Debochada”, “Todos com Beltrano” e tantos outros já não podem ser examinados apenas como brincadeira de internet. A escolha do nome, da imagem, do alvo, da linguagem, da frequência das publicações e do momento político pode revelar finalidade eleitoral, ainda que inexista pedido explícito de voto ou de não voto.
O caso público da personagem “Dona Maria” mostra que o problema alcançou outro patamar. Segundo noticiado, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionou o Tribunal Superior Eleitoral contra perfis vinculados à personagem criada por inteligência artificial, alegando propaganda eleitoral antecipada negativa, desinformação e uso de imagem sintética realista. Também foram apontados anonimato, possível monetização e atuação em redes como Instagram, TikTok, Facebook, YouTube e X (Poder360, 2026; O Tempo, 2026).
A nota da federação afirma que o perfil usaria a imagem realista de uma senhora idosa e negra; que o primeiro vídeo teria indicado não se tratar de pessoa real; e que, nas publicações seguintes, essa informação não ficaria clara, podendo confundir o público quanto à natureza artificial da personagem. A preocupação envolve, ainda, exploração econômica, ofertas de divulgação, cursos de IA, identificação dos responsáveis e apuração da monetização (Partido dos Trabalhadores, 2026).
A informação de que a personagem teria sido criada por um motorista de aplicativo não elimina o problema; antes, o agrava analiticamente. Ela demonstra como a inteligência artificial permite que indivíduos ou pequenos grupos produzam conteúdos com aparência profissional, linguagem emocional, alcance massivo e potencial de interferência no debate político (O Globo, 2026). A autoria humana pode existir nos bastidores, mas, perante o eleitor, quem se apresenta é uma figura artificial, dotada de rosto, voz, personalidade e narrativa própria.
Amanda Cunha, no perfil @a_eleitoralista, trouxe luz a esse debate ao comentar o caso “Dona Maria” e os riscos do uso de IA, sátira e comunicação política em ambiente de baixa transparência (Cunha, 2026). A reflexão se conecta a artigo anterior sobre propaganda partidária, IA e impulsionamento, no qual analisou vídeo produzido com IA, publicado em redes oficiais de partido político, com cerca de 23 milhões de visualizações no Instagram, mais de 2 milhões de impressões no Facebook e custo aproximado de R$ 100 mil em tráfego pago. A provocação é essencial: se a legislação se preocupa com o uso dessas tecnologias durante a campanha, por que admitir a construção antecipada de percepções negativas por meios semelhantes fora do período eleitoral estrito? (Cunha, 2025).
Esse é o centro do problema. Não se trata de ignorar a responsabilidade civil e criminal, nem o Marco Civil da Internet, que prevê preservação de registros, identificação de usuários e responsabilização posterior, mediante requisitos legais e decisão judicial (Brasil, 2014). A questão é que, no ambiente eleitoral contemporâneo, esses mecanismos frequentemente chegam tarde. Quando a resposta judicial aparece, o conteúdo já viralizou, foi printado, compartilhado, remixado, republicado em grupos privados, monetizado e incorporado à percepção pública.
Também não se trata de censura prévia. A crítica política é legítima. A sátira política é legítima. O humor, inclusive ácido, integra a tradição democrática. O que não pode ser tratado com ingenuidade institucional é a transformação do humor em álibi para ataques reiterados, desinformação, agressões à honra, simulação de identidade popular, monetização e antecipação clandestina da disputa eleitoral.
A distinção fundamental é esta: uma coisa é a sátira orgânica, espontânea, produzida ou compartilhada por cidadão comum no exercício da liberdade de expressão; outra é a sátira industrial, profissionalizada, monetizada, coordenada ou artificialmente construída para contornar as regras da propaganda eleitoral. O alvo da Justiça Eleitoral não deve ser o eleitor que compartilha um meme por convicção, indignação ou ironia, mas a estrutura que se esconde atrás da estética do meme para produzir ataque político permanente, sem transparência sobre autoria, financiamento, tecnologia utilizada, ganhos econômicos e finalidade eleitoral.
É nesse ponto que o debate deve avançar para a ideia de abuso de poder tecnológico. O Direito Eleitoral já conhece o abuso de poder econômico, o abuso de poder político, o uso indevido dos meios de comunicação e outras formas de desequilíbrio da disputa. A inteligência artificial, quando utilizada de modo opaco, reiterado, coordenado, lucrativo ou vinculado à desinformação, pode revelar nova forma de abuso, capaz de comprometer a paridade de armas e deformar a arena pública antes mesmo do início formal da campanha.
O abuso de poder tecnológico não se resume ao uso de uma ferramenta. O problema não é a IA em si, mas seu emprego como escudo de anonimato, amplificador de ataques, simulador de autenticidade popular e mecanismo de produção em massa de conteúdo político negativo. A “Dona Maria” é exemplo expressivo dessa realidade: não apenas uma personagem, mas um simulacro de presença social. A IA permite fabricar aparência de humanidade, idade, classe, raça, linguagem e indignação popular. Com isso, o conteúdo deixa de se apresentar apenas como opinião e passa a operar como engenharia de empatia.
A questão, portanto, não é apenas o anonimato, mas uma crise de alteridade. Ao consumir conteúdo político, o eleitor tem o direito de saber se o interlocutor é um par, um cidadão real expressando sua indignação, ou uma construção artificial desenhada para mimetizar humanidade com finalidade política. A democracia pressupõe debate entre pessoas, ideias, partidos, lideranças e movimentos identificáveis. Quando a IA simula uma voz popular para produzir engajamento político, interfere na autodeterminação informativa do eleitor, que passa a reagir emocionalmente a uma identidade fabricada, sem plena consciência sobre quem fala, por que fala e a serviço de qual narrativa fala.
A dimensão econômica também precisa ser enfrentada. A monetização altera a natureza do debate. Perfis anônimos, páginas de sátira, avatares políticos e personagens de IA podem gerar receita por visualizações, publicidade, parcerias, fundos de criadores, venda de produtos, impulsionamento indireto e crescimento de audiência. Quando há lucro, a postagem deixa de ser mera manifestação individual e passa a integrar uma economia da atenção: o ataque político vira produto; a desinformação, ativo; a ofensa, engajamento; a ridicularização do adversário, receita.
Esse dado é juridicamente relevante. Havendo investimento, monetização, coordenação e benefício político, a Justiça Eleitoral não pode analisar o fenômeno apenas como liberdade de expressão individual. Pode haver financiamento eleitoral informal, uma espécie de caixa dois digital, engrenagem econômica não declarada voltada a antecipar propaganda negativa, desgastar adversários e produzir vantagem política sem controle institucional.
Por isso, a pergunta da Justiça Eleitoral não pode ser apenas se houve pedido explícito de voto. Essa indagação continua importante, mas tornou-se insuficiente. É preciso perguntar: quem fala? Quem administra o perfil? Quem financia? Quanto foi investido? Há monetização? Há impulsionamento direto ou indireto? Há coordenação entre páginas? Há uso de IA? O público foi informado, de modo claro, sobre a natureza artificial do conteúdo? Há exploração reiterada da imagem e do nome de figuras públicas? Há desinformação ou ataques sistemáticos à honra? Há benefício político objetivo para determinado campo, pré-candidato, partido ou grupo?
Nesse cenário, a Justiça Eleitoral precisa atuar de modo mais protagonista, não para censurar o debate, mas para viabilizar a produção de provas. Medidas de exibição, requisição de dados às plataformas, preservação de registros, identificação de administradores, apuração de investimentos, verificação de ganhos financeiros e investigação de vínculos entre perfis são providências compatíveis com a proteção da democracia. Nem sempre será necessária a remoção imediata do conteúdo; mas é indispensável compreender, com celeridade, a arquitetura da operação comunicacional. Sem isso, examina-se apenas a postagem isolada, quando o problema pode estar na estrutura de circulação, financiamento e monetização do ataque.
O episódio envolvendo publicações do ex-governador Romeu Zema e a reação do ministro Gilmar Mendes reforça a atualidade do tema. Segundo a imprensa, Gilmar solicitou a apuração do caso no inquérito das fake news após vídeo com fantoches de ministros do Supremo Tribunal Federal; o episódio foi encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República e suscitou discussão sobre possível benefício em contexto eleitoral (CNN Brasil, 2026; Veja, 2026; Correio Braziliense, 2026). O caso desloca a discussão da sátira para campo mais sensível: quando a publicação atinge a honra de autoridades, a imagem institucional da mais alta Corte do país e, simultaneamente, produz ganho político de autopromoção, o debate jurídico torna-se inevitável.
A sátira política não está fora do Direito. Ela é protegida quando exerce crítica legítima, mas pode exigir apuração quando se converte em ataque reputacional, desinformação, degradação institucional ou autopromoção eleitoral disfarçada. No campo eleitoral, isso é ainda mais grave, porque a sátira pode operar como propaganda negativa ou positiva indireta, desgastando adversários, capturando engajamento e antecipando a disputa sob a aparência de humor. O humor não perde proteção por ser ácido; perde blindagem quando funciona como método de ataque, monetização, manipulação da percepção pública ou promoção eleitoral encoberta.
A agenda institucional do TSE confirma que a preocupação não é retórica. A Resolução TSE nº 23.755/2026 alterou a Resolução nº 23.610/2019 para exigir, na propaganda eleitoral, informação explícita, destacada e acessível quando houver conteúdo sintético multimídia gerado por IA ou tecnologia equivalente. Também vedou a publicação, republicação e impulsionamento de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou pessoa pública, ainda que rotulados, no período entre as 72 horas que antecedem e as 24 horas que sucedem o pleito. A norma ainda previu planos de conformidade por provedores de aplicação de internet para prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral (Brasil, 2026; Tribunal Superior Eleitoral, 2026).
O desafio, contudo, é alcançar também as formas indiretas, antecipadas, lucrativas e opacas de influência eleitoral. A propaganda negativa contemporânea nem sempre pede voto; muitas vezes, não precisa pedir. Ela antecipa rejeições, desumaniza adversários, normaliza ofensas, associa figuras públicas a escândalos, distorce fatos, explora emoções e cria ambiente de desgaste antes do início formal da campanha.
É aqui que o anonimato se torna decisivo. Não apenas o anonimato civil, entendido como ausência de identificação formal, mas o anonimato comunicacional: ocultação da verdadeira natureza do emissor, da tecnologia utilizada, dos ganhos econômicos, dos financiadores, dos administradores, dos vínculos políticos e da finalidade eleitoral. Quando um perfil anônimo ou uma personagem artificial ataca reiteradamente figura pública, explora sua imagem, usa nome parecido, produz conteúdo satírico ofensivo, monetiza engajamento e interfere no debate político, não se pode tratar tudo como simples piada. Pode haver uma indústria financeira e comunicacional do ataque, travestida de espontaneidade.
O diagnóstico é convergente
O caso “Dona Maria”, as reflexões de Amanda Cunha, a matéria sobre memes de guerra, o episódio Gilmar-Zema, a discussão sobre a futura presidência do TSE por Nunes Marques e a regulamentação eleitoral de 2026 apontam para uma disputa comunicacional mais sofisticada, veloz, opaca e difícil de controlar (Brígido, 2026; TSE, 2026).
O novo desafio da Justiça Eleitoral não é escolher entre liberdade de expressão e censura. Essa é uma falsa oposição. O verdadeiro desafio é proteger a liberdade de crítica sem permitir que anonimato, inteligência artificial, monetização e desinformação sejam usados como instrumentos de degradação antecipada da disputa eleitoral. Não se combate a crítica; combate-se a fraude comunicacional. Não se censura o humor; investiga-se a indústria que se esconde atrás dele. Não se pune o cidadão comum que ri, compartilha ou ironiza; enfrenta-se a estrutura profissional, artificial, lucrativa ou coordenada que transforma o riso em método de ataque e a desinformação em negócio.
A democracia não exige silêncio. Exige responsabilidade. Quando o riso é fabricado para antecipar ataques, disfarçar propaganda negativa e transformar desinformação em negócio, a Justiça Eleitoral não pode agir apenas depois que o dano se torna irreversível. Precisa atuar com técnica, cautela, proporcionalidade e coragem institucional, preservando provas, exigindo transparência, identificando fluxos financeiros e impedindo que a disputa eleitoral seja corroída antes mesmo de começar.
