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A ABRADEP e o TRE-CE firmaram acordo para desenvolver conjuntamente projetos de pesquisa e ensino, realizar cursos e seminários, e trabalhar para difundir conhecimento nas áreas do Direito Eleitoral e Político. A iniciativa é mais uma importante parceria para promover a produção de conhecimento e fomentar o debate objetivo e qualificado sobre a nossa democracia e o sistema eleitoral brasileiro.
O termo de cooperação prevê o desenvolvimento de programas que compreenderão:
a) desenvolvimento de projetos de pesquisa, ensino, extensão e qualificação conjuntos;
b) intercâmbio de pesquisadores e estudiosos, visando à investigação científica e partilha de experiências;
c) intercâmbio de informação relativa às suas organizações, estruturas e funcionamento, bem como dos seus programas acadêmicos e de qualificação;
d) realização de cursos, seminários, simpósios e congressos, observada obrigatoriamente à igualdade de gênero nos meios jurídicos, notadamente, respeitando-se o percentual mínimo 30% dos palestrantes ou expositores, bem como a adoção dos critérios do “Selo ABRADEP”, informados no termo anexo;
e) intercâmbio de material bibliográfico, publicações técnico-científicas etc., respeitando-se as eventuais normas internas de cada entidade, assim como sua adequada difusão através dos canais estabelecidos conjuntamente, incentivada a produção conjunta de documentos, nomeadamente de artigos científicos e técnicos para revistas e reuniões científicas decorrentes das atividades do acordo;
f) desenvolvimento de softwares, planejando e especificando seus requisitos mediante o documento de Planos e Requisitos do Projeto;
g) desenvolvimento de outras atividades que apresentem manifesto interesse comum no âmbito do Direito Eleitoral, correlacionados com os propósitos deste ACORDO.
Com essa iniciativa, a ABRADEP chega a 10 acordos de cooperação firmados com Tribunais Regionais Eleitorais pelo país, além da nossa parceria com a EJE-TSE. Agora, o TRE-CE passa a fazer parte do nosso rol de parceiros: TRE-AL, TRE-GO, TRE-MG, TRE-MT, TRE-PA, TRE-PB, TRE-PR, TRE-SP e TRE-TO. E seguimos em busca de novos acordos para promover a troca de conhecimento acadêmico e fortalecer a nossa democracia.
