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A convite da Mesa Diretora, o chefe do Cartório e Tesoureiro da Abradep, Edson Borowski, palestrou a parlamentares e à equipe funcional da Câmara Municipal de Caxias do Sul/RS durante a Sessão Ordinária. O objetivo foi a qualificação do debate e da campanha eleitoral, que começa em 16 de agosto, além de solucionar dúvidas. Uma das novidades de 2026 é a responsabilização de candidatos e plataformas nos casos de violência política contra as mulheres.
A palestra, no Plenário Nadyr Rossetti, abordou o cronograma eleitoral e a quantidade de eleitores aptos a votar a nível local, estadual e nacional, neste último com a peculiaridade do aumento do número de jovens. O especialista em Direito Eleitoral elencou ainda a força-tarefa de voluntários necessários para a eleição no município, com cerca de 5 mil pessoas ao todo, o que inclui mesários das mais de mil seções eleitorais, administradores de prédio e auxiliares.
Inteligência artificial e propaganda
O mestre e doutorando em Ciência Política destacou as normas que regulam a propaganda durante esse período, que constam na Resolução 23.610/2019 do TSE. Ela permite, sim, o uso de inteligência artificial (IA), contanto que de forma rotulada. Edson comenta que “a grande preocupação da Justiça Eleitoral é o uso da IA nas campanhas eleitorais, pois isso possa trazer desinformação, fake news e comprometer a lisura do pleito”.
A propaganda eleitoral pode ser fiscalizada pela população, pois tanto a arte digital quanto impressa, se produzida com uso de IA, devem ter o rótulo do uso do recurso escolhido e da tecnologia usada. Outra mudança importante para as eleições de 2026 é a vedação de veiculaçao de conteúdos com IA no período entre 72h antes e 24h depois do pleito para que eventual desinformação não comprometa o resultado.
Outras formas tradicionais como o carro de som ainda são permitidas, contanto que respeitados a distância e volume em decibéis. Afinal, explica Edson, a divulgação da campanha em espaços abertos está autorizada, como a panfletagem que não comprometa a livre circulação, pois “o eleitor tem o direito de saber o que o candidato está apresentando em termos de propostas”, pondera.
Violência política de gênero e financiamento público
Mais uma preocupação para as Eleições de 2026 é com a violência política de gênero, em especial com a necessidade de remoção de conteúdos na internet pelas plataformas.
Para 2026, além da garantia de distribuição de recursos públicos na proporção de candidaturas de mulheres a novidade é a destinação de, no mínimo, 30% dos recursos para campanhas de negros e negras. Ao todo, serão distribuídos R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral para as campanhas de 2026.
“Voto de cabresto”
Outro ponto recorrente é a tentativa de convencimento de trabalhadores e trabalhadoras para votar no candidato do contratante. Nas últimas Eleições Gerais de 2022, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 3.505 denúncias de assédio eleitoral, pelo menos 16 vezes a quantidade registrada em 2018.
O Tesoureiro da Abradep comenta que o parágrafo-A do Art. 19 veda o assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado, afinal “o livre exercício do voto não pode ser coagido”, afirma.
